Antes que o governo Bolsonaro publicasse a sanção, com vetos, da prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc na quinta-feira (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia garantido um dia antes a utilização dos mais de R$ 700 milhões da lei até o final de 2021. A decisão do TCU foi comemorada pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal ...

O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1034 que, entre outras medidas, prevê a suspensão do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com o argumento de isenção provisória sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. A medida é alvo de críticas na Câmara, e já existe movimentação de deputados e entidades para barrá-la. ...

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (13) a votação do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. O texto segue agora para análise do Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), a ...

A Covid-19 já vitimou quase 430 mil brasileiros desde o início da pandemia. No entanto, caso a postura do governo brasileiro em relação à pandemia fosse outra, muitas vidas poderiam ter sido preservadas. A avaliação é dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara, a partir do depoimento do presidente da Pfizer da América Latina e ex-presidente da farmacêutica no Brasil, Carlos Murillo, ne ...

Um importante avanço em defesa da vida foi conquistado nesta quarta-feira (12). O Projeto de Lei (PL) 3932/2020, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que determina o afastamento das grávidas do trabalho presencial durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração, foi sancionado e virou lei, após quase um mês da aprovação no Senado. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira (13). ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de resolução PRC 35/21 do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no plenário. Entre os vários pontos modificados, o projeto acaba com os limites estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas.  ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) foi palco de novo ataque bolsonarista contra as deputadas da Oposição nesta quarta-feira (12). Éder Mauro (PSD-PA), mais uma vez, usou do preconceito, misoginia e truculência para constanger e calar a deputada Maria Rosário (PT-RS) durante votação do colegiado.   Sob a condu& ...

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), admitiu pedir a prisão do ex-secretário da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República Fabio Wajngarten. No depoimento ao colegiado, nesta quarta-feira (12), ele negou que tenha falado à revista Veja sobre oferta de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, em setembro do ano pa ...

“Não interessa que as Forças Armadas passem a ser parte da rotina, como um partido político que entra e sai do governo. Como dissociar o ex-ministro da Saúde, um militar da ativa, das Forças Armadas? A quem serve macular a imagem?”. A indagação feita pelo vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), ao ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, reacende o debate sobre ...

Apesar de a profissão ser uma das mais presentes na área de saúde, a importância da enfermagem e de seus profissionais nem sempre foi reconhecida. Exemplo disso são as recorrentes queixas relacionadas a jornadas de trabalho extenuantes e as reclamações sobre a baixa remuneração. Para os parlamentares do PCdoB, entretanto, a importância da categoria está sendo mais do que ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Segundo o texto aprovado, o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.  ...

O depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, nesta terça-feira (11), surpreendeu ao trazer críticas à postura e declarações de Bolsonaro durante a pandemia. Barra Torres condenou ainda falas contra vacinas e aglomerações promovidas pelo presidente ...