Em inesperada reviravolta a Maioria e o Governo lograram aprovar duas importantes e polêmicas matérias na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, dia 17. Aprovou-se o decreto legislativo que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul – Mercosul, que aguardava deliberação desde o final de 2006 (PDC 387/2007). Aprovou-se também o Projeto de Lei que transforma o CADE em autarquia especial (PL 3.937/2004), dando maior autonomia ao ór ...

A PEC das Medidas Provisórias têm ainda três destaques para votar. É a única matéria a constar da pauta da Secretaria-Geral da Mesa. Mas outras proposições deverão ser incluídas para votação no decorrer da semana. O mais provável é que sejam matérias com mérito mais consensual.Nas ComissõesOs destaques da semana estão concentrados na terça-feira, dia 16. A Comissão de Constituição e Justiç ...

O acordo alcançado na quinta-feira passada pelos líderes e a Presidência da Casa, adiando a apreciação da reforma tributária para março de 2009, suspendeu a obstrução e permitiu que esta semana tenhamos a pauta novamente livre, provavelmente a partir da terça-feira.O Senado devolveu a MP 441 com muitas emendas referentes a carreiras de servidores, que começam a ser apreciadas em sessão extraordinária na terça-feira, às 10h. Vencidas essas emen ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico aprovou hoje, dia 03 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo n. 795/2008, cujo objetivo é a ratificação da Convenção n. 151, da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. O rela ...

A obstrução da Oposição tem por motivo sua recusa em apreciar a reforma tributária este ano. Além dos recursos regimentais normais, a Oposição está articulando também o emendamento de Medidas Provisórias no Senado, que estão retornando para sobrestar a pauta. Duas Medidas Provisórias já voltaram e outras três ainda podem ser emendadas e voltar. A obstrução é também ajudada por parte da base aliada, que tem problemas com algumas das regras proposta ...

Na terça-feita, às 17 horas, no Plenário 4, o Bloco de Esquerda na Câmara dos Deputados, formado pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Partido Democrático Trabalhista - PDT, o Partido Comunista do Brasil - PCdoB, o Partido da Mobilização Nacional - PMN e o Partido Republicano Brasileiro - PRB, realizarão um debate sobre a crise financeira mundial, com o ...

A abertura da pauta do Plenário permite que várias proposições entrem na pauta, por sugestão da Presidência da Casa, da maioria e também da Oposição. O mais provável é que duas proposições cheguem à prioridade: o Projeto de Lei que cria o chamado "cadastro positivo" para credores adimplentes, patrocinado pelo Ministério da Fazenda, e a PEC que estabelece regras para edição de Medidas Provisórias.Até a sexta-feira a Secretaria da Mesa ainda ...

A pauta da semana deve começar na terça-feira com a votação da MP 444, que autoriza doação de alimentos a Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, como ajuda humanitária às populações assoladas por fortes furacões este ano. Apesar de só obstruir a pauta a partir de 14 de dezembro, a Mesa resolveu antecipar a votação desta Medida Provisória. A Deputada Jô Moraes é a relatora da matéria em Plenário. Seu parecer deve propor a aprovação da Medida Provi ...

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A votação da MP 443, a segunda MP anticrise, deve ser a prioridade da semana. O relator, João Paulo Cunha, promete apresentar Projeto de Lei de Conversão com alterações no texto. A Oposição deve se posicionar contra a MP, dificultando a votação.A reunião do Ministro Mantega com os líderes para discutir a MP 443, que iria acontecer na quinta-feira passada, foi remarcada para esta terça-feira, em horário ainda indefinido.Após a apreciaç ...

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O relator da proposta orçamentária de 2009, Senador Delcídio Amaral, apresentou na quarta-feira, dia 22, o parecer preliminar. A principal novidade do parecer foi a criação de um "fundo de estabilização fiscal" para ser utilizado caso seja necessário intervenção do governo para fazer frente às conseqüências da crise mundial na economia nacional.O prazo de emenda ao parecer encerrou-se já na última sexta-feira, dia 24. Os representantes do PCdo ...