Parlamentares do PCdoB apresentaram dois projetos de lei para que o cuidado materno seja reconhecido na aposentadoria das brasileiras. O Projeto de Lei (PL) 2691/2021, estabelece que mulheres com 62 anos ou mais, que provem que são mães, terão o direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, sendo-lhe permitido o parcelamento em até 60 meses, sem juros ou multas, da contribuiç ...

A comissão especial da Câmara que analisa o voto impresso (PEC 135/19), confirmou nesta sexta-feira (6) a rejeição ao tema. Por 22 votos contra 11, os parlamentares acataram o novo relatório, desta vez do deputado Raul Henry (MDB-PE), recomendando a rejeição ao texto. De acordo com o relator, “a população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrô ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adotou uma postura correta ao cancelar encontro entre presidentes dos Poderes por causa das ameaças de Bolsonaro contra ministros da Corte. Para lideranças no Parlamento, o ministro demonstrou que não se pode compactuar com agressões às instituições e nem ações antidemocráticas. “O pressuposto do diálogo entre ...

Por 23 votos a 11, parlamentares rejeitaram, nesta quinta-feira (5), o voto impresso (PEC 135/19) na comissão especial que analisa o tema na Câmara. Com o resultado, um novo parecer com a indicação vencedora será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), conforme determinação do presidente do colegiado, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e votado na sexta-feira (6), às 18h. Ao de ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite ao setor privado explorar serviços postais e abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, vai autorizar a exploração pelos monopólios da logística de todos os serviços relacionados à atividade. Segundo o texto aprov ...

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), mas ainda pode ser derrubado no Congresso. Deputados do PCdoB reagiram à decisão do presidente e defenderam a mobilização par ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1540/21, que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais. A matéria será enviada ao Senado. O projeto, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), com apoio de outros 14 parlamentares, entr ...

O avanço da agenda privatista do governo Bolsonaro intensificou a reação de parlamentares contra a venda dos Correios. Esta semana, em pronunciamento em cadeia nacional, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu a privatização da estatal e afirmou que o projeto (PL 591/21) deverá ser pautado ainda esta semana na Câmara. Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calhei ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe projetos culturais com potencial lucrativo e capacidade de atrair investidores de captarem recursos por meio da Lei Rouanet. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. A medida, prevista no Projeto de Lei 4526/16, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), e em outros dois apensados, PLs 4800/16 e 6 ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria operacional nas ações desenvolvidas pela Secretaria Especial de Cultura e suas pastas vinculadas. O requerimento da parlamentar foi aprovado no colegiado na terça-feira (3) e assinado também pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Áurea Carolina ...

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP) falou, nesta terça-feira (3), pelas redes sociais, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da qual foi relator. Mesmo vigorando desde setembro de 2020, teve início neste domingo (1º) uma nova fase da legislação, na qual a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções aos que ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.  A matéria será enviada ao Senado. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que orien ...