Fazer com que o número de mulheres na política cresça é o objetivo da campanha lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por parlamentares nesta quarta-feira (19), durante sessão solene no Senado. De acordo com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, a política precisa refletir o percentual de mulheres na população brasileira. Nas eleições de 2010, as mul ...

A iniciativa objetiva conscientizar a população sobre a grave sub-representatividade feminina na política brasileira. O Brasil é um dos países com piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: de cada dez eleitos, nove, em média, são homens. E, apesar de termos elegido uma presidente da República, ocupamos um constrangedor 156º lugar num ranking de 188 ...

Hoje, a representação na Câmara é de apenas 8,6% e, no Senado, de aproximadamente 8%, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Nós queremos que os espaços nos partidos políticos sejam ampliados, que a estrutura dos partidos políticos favoreça as mulheres tais como: horários de reunião, até creche em convenç ...

“A Comissão está dando prioridade à realização de seminários nos Estados e não na conclusão de relatório que permitirá a votação do projeto que pode garantir lisura no direito de atuar no mercado. Precisamos ter pressa e buscar soluções imediatas. Este é um ano eleitoral que pouco se vota na Câmara. Se não tivermos com esse projeto em mai ...

Há 20 anos, o Ministério da Saúde repassa aos laboratórios de análises clínicas R$ 4,11 por um hemograma, por exemplo. Se reajustes tivessem sido aplicados ao longo desses anos, pelo mesmo exame os laboratórios receberiam R$ 45,90. O dado foi apontado por Luiz César Leal Neto, vice-presidente de Administração do Sindicato dos Laboratórios de análises Clínicas do Rio Gr ...

O Marco Civil da Internet, projeto de lei 2126/11, tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, impedindo que sejam votados outros projetos, em sessões ordinárias. "É importante manter a internet livre, com o acesso público à informação, através da rede, sendo facilitado, e não restringido", disse Lopes, posicionando-se contra o fim da neutralidade da rede e a possí ...

A deputada Perpétua Almeida  fez questão de agradecer o apoio e solidariedade da presidente Dilma na cidade. Na avaliação da parlamentar, a visita ao Acre vai reafirmar a esperança a milhares de famílias atingidas pela enchente e contribuir para a continuidade no atendimento aos desabrigados. "A presidenta Dilma veio ao Acre no momento que mais precisamos. Minha mãe já dizia que a gente só ...

A semana de 17 a 21 de março na Seguridade estará marcada pelas homenagens ao Dia Internacional da Mulher. Em comum acordo com a bancada feminina, dará prioridade à apreciação de proposições e audiências públicas voltadas para os direitos femininos. Na quarta-feira, dia 19 de março, às 09h30, no Plenário 07, promove a sua reunião ordinária deliberati ...

De Maurício Grabois, 1946, a Manuela D'Ávila, 2013. A galeria de fotos dos líderes do PCdoB, inaugurada na quarta-feira (12), na Liderança do Partido na Câmara dos Deputados, representa importante atuação política dos comunistas no Parlamento brasileiro.   Manuela D´Ávila (RS), aos 31 anos, é a mais jovem deputada a unir-se ao grupo dos lí ...

Por Jandira Feghali*   Em 1950, por meio da Lei 1.060/50, veio a primeira legislação no sentido de garantir assistência judiciária aos necessitados. A grande conquista, porém, veio somente com a promulgação da Constituição de 1988, quando o texto estabeleceu que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprova ...

A emenda mantém como é atualmente, o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão e retoma a prisão em regime fechado. O novo CPC previa o prazo de dez dias e a prisão em regime semiaberto como regra geral. O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (12), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A matéria contou com o voto favorável de 424 deputados e deve ser votada ainda pelo Senado. ...