O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13 aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos  inibidore ...

Para a deputada Perpétua Almeida, "excluir Rio Branco do adicional de fronteira é dificultar a transferência de servidores de outros Estados. O Acre é praticamente um Estado de fronteira, fazer essa distinção é prejudicar nossos municípios". A situação de calamidade vivida nos dois últimos meses pelo Acre diante da interdição da BR-364, única v ...

O câncer de mama é a maior causa de morte de mulheres por câncer em países em desenvolvimento, como o Brasil. As taxas de mortalidade da doença no País continuam elevadas e as principais causas apontadas como prováveis para tal incidência são o diagnóstico em estágios avançados e o envelhecimento populacional. Para Jô Moraes, é fundamental que as mulheres p ...

"De tão absurdo, o índice pleiteado pela Coelce à ANEEL foi considerado inesperado até mesmo pelos que acompanham diariamente o mercado de energia, que tem como referência para o reajuste médio nas tarifas em todo o País, neste ano de 2014, o percentual de 9,5%. Ainda alto, é verdade, mas bem inferior aos quase 14% que a Coelce está pedindo à ANEEL, para prejuízo do povo cearense& ...

A Comissão de Cultura debateu nesta terça-feira (8), a validade da norma que prevê a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais nos cinemas, a chamada “cota de tela”. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar o recurso do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul que questiona a constitucionalidade dos arti ...

O deputado Cadoca explica que é um grande avanço.  Aideia, diz ele,  é desburocratizar e ajudar a impulsionar o número de turistas estrangeiros no Brasil.”É um estímulo para quem quer viajar para ao Brasil, por ser um procedimento rápido, moderno e seguro. Se podemos fazer transações interbancárias e compras pela internet, por que não podemos solicitar e emitir vistos ...

A líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforçou nesta terça-feira (8), o posicionamento favorável do partido ao PL 7.495/2006, que estabelece piso nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS). A parlamentar recebeu um grupo de ACS na Liderança do PCdoB para tratar do apoio ao projeto que aguarda deliberação do Plen& ...

A deputada Luciana Santos (PE) protocolou, na última quarta-feira (2), projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), para garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente no país. A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de míd ...

Na última semana, o deputado federal Chico Lopes (CE) tornou a cobrar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o país, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para asseg ...

Professores de diversos municípios cearenses se reuniram na manhã do sábado, dia 5, para debater a melhoria da educação no estado com o deputado Chico Lopes (CE). Entre os temas abordados, o Plano Nacional de Educação (PNE); o cumprimento do direito dos professores a um terço da carga horária para atividades extraclasse (resultado de emenda apresentada por Chico Lopes à lei do piso salarial ...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada no dia 2 de março para debater o problema. Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PE), a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir vi ...

A deputada Alice Portugal (BA) pediu celeridade na regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem (enfermeiras e enfermeiros, técnicas e técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) durante reunião, na tarde desta quinta-feira (03), entre assessores do Ministério da Saúde e representantes do setor privado e das entidades da categoria. “Falo a ...