A parlamentar acreana apresentou nesta terça-feira (08), em Brasília, requerimento convocando o secretário Nacional da Receita Federal para discutir, em audiência pública, na Câmara dos Deputados, as ações da Receita Federal no Estado do Acre (AC) e cobrar esclarecimentos sobre demora nos trâmites aduaneiros na fronteira do Acre com o Peru. A convocação solicitada na Comiss&at ...

A regulamentação da profissão de artesão avançou um pouco mais na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (9), o deputado Daniel Almeida (BA), aprovou por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), relatório ao PL 7.755/2010, do Senado Federal, que trata do assunto. O projeto também estabelece diretr ...

Na maré de imprevisibilidade da Justiça, a bancada do PCdoB não esmorece. Integrando a Coalizão parlamentar pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nossa ação política levará à sociedade civil a urgência do tema. De forma incisiva, seja nos veículos de comunicação, seja nos estados e por meio da representatividade das mais de 90 en ...

O Projeto de Decreto Legislativo 1123/13 aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados suspende a proibição dos inibidores de apetite imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos  inibidore ...

Para a deputada Perpétua Almeida, "excluir Rio Branco do adicional de fronteira é dificultar a transferência de servidores de outros Estados. O Acre é praticamente um Estado de fronteira, fazer essa distinção é prejudicar nossos municípios". A situação de calamidade vivida nos dois últimos meses pelo Acre diante da interdição da BR-364, única v ...

O câncer de mama é a maior causa de morte de mulheres por câncer em países em desenvolvimento, como o Brasil. As taxas de mortalidade da doença no País continuam elevadas e as principais causas apontadas como prováveis para tal incidência são o diagnóstico em estágios avançados e o envelhecimento populacional. Para Jô Moraes, é fundamental que as mulheres p ...

"De tão absurdo, o índice pleiteado pela Coelce à ANEEL foi considerado inesperado até mesmo pelos que acompanham diariamente o mercado de energia, que tem como referência para o reajuste médio nas tarifas em todo o País, neste ano de 2014, o percentual de 9,5%. Ainda alto, é verdade, mas bem inferior aos quase 14% que a Coelce está pedindo à ANEEL, para prejuízo do povo cearense& ...

A Comissão de Cultura debateu nesta terça-feira (8), a validade da norma que prevê a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais nos cinemas, a chamada “cota de tela”. O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar o recurso do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul que questiona a constitucionalidade dos arti ...

O deputado Cadoca explica que é um grande avanço.  Aideia, diz ele,  é desburocratizar e ajudar a impulsionar o número de turistas estrangeiros no Brasil.”É um estímulo para quem quer viajar para ao Brasil, por ser um procedimento rápido, moderno e seguro. Se podemos fazer transações interbancárias e compras pela internet, por que não podemos solicitar e emitir vistos ...

A líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforçou nesta terça-feira (8), o posicionamento favorável do partido ao PL 7.495/2006, que estabelece piso nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS). A parlamentar recebeu um grupo de ACS na Liderança do PCdoB para tratar do apoio ao projeto que aguarda deliberação do Plen& ...

A deputada Luciana Santos (PE) protocolou, na última quarta-feira (2), projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), para garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente no país. A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de míd ...

Na última semana, o deputado federal Chico Lopes (CE) tornou a cobrar a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o país, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para asseg ...