Na verdade, o Brasil tem, desde o início do século 21, uma série de instrumentos que estabeleceram no Brasil a democracia participativa. As conferências já são instrumentos desde a década de 1940. A 3ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada ainda na década de 1960 como um instrumento democrático amplo, tendo sido interrompida pela ditadura militar. Em 2008, tí ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2013, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O texto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (RJ), transforma em política de Estado o programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005. “A aprovação da Lei Cultura Viva transforma em política de Estado aquilo que foi um programa ...

As deputadas Jô Moraes (MG) e Alice Portugal (BA) receberam a medalha “Cidadania Policial” da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol). Durante solenidade realizada no auditório Nereu Ramos, no dia 4 de junho, na Câmara dos Deputados, a parlamentar ressaltou o papel das policiais no combate à violência. “Elas reafirmam o estado democrático de direito para o po ...

Nesta quinta-feira (5), a Congresso promulgou Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde for encontrado trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado no dia 27 de maio e aguarda regulamentação do termo. Além do confisco, o texto prevê destinação dessas áreas à reforma agrária ou a ...

Debater sobre as políticas públicas para o desenvolvimento integral da Criança na Primeira Infância. Essa é a proposta do Seminário Marco Legal da Primeira Infância que será realizado em conjunto com audiência pública nesta sexta-feira (06), às 14h30min, na Assembleia Legislativa do Ceará.  Foram convidados representantes de universidades, instituições e organiz ...

O decreto 8.243/2014, publicado no último dia 26 de maio, vem causando polêmica. O instrumento fortalece a participação da sociedade civil na formulação, execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública. Apesar de ser uma medida que reforça o compromisso do governo com a democratizaç&atil ...

A tarde desta quarta-feira (4) marcou a retomada da luta dos trabalhadores pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O lançamento do movimento pró 40 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contou com a participação de parlamentares, representantes das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do Departamento Intersindical de Estatística e Es ...

É este lema da propaganda nazista, ecoado por Goebbels na década de 30, que devemos combater ao enfrentar o diálogo sobre o legado da Copa do Mundo. Mais de mil vezes se repete que os investimentos para o Mundial colidem com os necessários gastos nas áreas sociais. Que esses recursos fazem falta em hospitais ou escolas. Mas, ao analisar o orçamento federal, vemos que o argumento não prospera, apesar de ter ganho ...

O Plenário da Câmara dos Deputados conclui a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira. O texto aprovado prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, recursos de incentivo e isenção fiscal para escolas privadas que concedem bolsas de estudo. Além de subsídios concedidos em programas de financiamento estud ...

Gerar subsídios legislativos sobre os caminhos de enfrentamento da homofobia e da Aids, com destaque para a busca da eficácia de leis que protejam populações de maior risco, além da implementação de políticas públicas específicas e campanhas preventivas são os objetivos do 11º Seminário LGBT, realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), pelas comi ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com lideranças indígenas a só colocar a PEC 215/00 em votação se ela obtiver consenso na Câmara dos Deputados.  O anúncio foi feito durante reunião na última quarta-feira (28) com dezenas de lideranças indígenas. A líder da bancada, Jandira Feghali (RJ) se posicionou a favor dos in ...

30 horas de enfermagem A proposta (PL 2.295/2000) que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tramita na Casa há 14 anos. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ), mostrou-se confiante da aprovação da proposta. “Tenho ...