O setor cultural pode ganhar um reforço no seu financiamento. Trata-se da Loteria da Cultura (PL 2009/21), proposta aprovada na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (5) e que pretende destinar a renda líquida dos concursos e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores ao Fundo Nacional da Cultura. De acordo com o texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enquan ...

A Comissão de Cultura (CCult) aprovou nesta terça-feira (5) o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/2020, que susta os efeitos da portaria 189 da Fundação Palmares, que excluiu 27 personalidades negras da lista da fundação, entre elas a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A referida portaria entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020 e foi alvo ...

A Constituição foi promulgada há 33 anos, em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração do documento. O texto instituiu novas relações econômicas, políticas e sociais, como a implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a determinação de uma educ ...

O Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, nesta terça-feira (5), que "desaprova, nos termos mais eloquentes, o uso que o presidente [Jair] Bolsonaro faz de crianças, vestidas em roupas militares, segurando o que parece ser uma arma, para promover sua agenda política, o que ocorreu pela última vez em 30 de setembro de 2021". Na data, em um even ...

O deputado e presidente do Grupo de Trabalho (GT) do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), e o relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), realizaram a primeira reunião oficial do grupo nesta terça-feira (5) para debater e organizar os estudos de atualização do novo RICD, que entrará em vigor no momento pós-pandemia de Covid-19. Eles têm até dezembr ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (4), no Ministério Público Federal (MPF), uma representação para apurar possível improbidade administrativa por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A iniciativa ocorre após a revelação de que am ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Leia também: Guedes e presidente ...

Os líderes da Oposição na Câmara dos Deputados vão acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que abra investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ambos possuem empresas offshores em paraíso fiscal segundo revelou o Pandora Papers neste domingo (3). De acordo com a reportagem da Piauí, Pau ...

Representação de pessoas físicas, por meio de procuração pública ou particular, nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3046/21, de autoria do deputado Rubens Jr (PCdoB-MA). Atualmente, apenas pessoas jurídicas podem ser representadas judicialmente. O PL atualiza o artigo 9º da Lei nº 9099/1995, para favorecer as ...

Fazedores de cultura têm denunciado os impasses que o governo Bolsonaro vem colocando para a prestação de contas de seus projetos, dificultando o acesso aos recursos, que estão cada vez mais escassos. Para tentar solucionar essa situação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3225/21, para estabelecer diretrizes e regras claras pa ...

Partidos contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, divulgaram nota nesta sexta-feira (1º) onde elencam os problemas trazidos no texto relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). Após manobra e troca de membros na comissão especial que analisava o tema, governistas aprovaram o texto e a proposta já pode ser ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 123/21, que exclui do teto de gastos imposto a estados e municípios em crise fiscal os recursos oriundos de emendas parlamentares de bancada. O projeto beneficia os entes federados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União. Para o líder do PCdoB n ...