Projeto criminaliza condução irresponsável de cão perigoso
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado federal Osmar Júnior (PI) que tipifica a conduta do responsável por cão perigoso que exponha a perigo a vida ou a integridade de terceiros, comparando tais irresponsáveis a "portadores de armas ambulantes".
Dessa forma o decreto de lei nº 2.848, de 1940, passaria a vigorar acrescido do artigo 132A. “Deixar em liberdade, ...