Lei que proíbe castigos físicos em crianças é sancionada
Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), a Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por seus responsáveis.
A lei homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto no último mês de abril, na cidade de Freder ...