A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, recuperando, como regra geral, a integralidade da aposentadoria por invalidez aos servidores. Esta aposentadoria, na maioria dos casos, era concedida proporcionalmente ao tempo de contribuição, já que somente estavam ressalvados os casos de acidente em serviço, doença p ...

Jandira Feghali* Em um momento histórico no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade deu um importante passo esta semana para que a justiça seja feita. Ao apresentar relatório final com a constatação de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, respondeu ao anseio da sociedade brasileira pelo esclarecimento dos fatos, indicando 377 autores de crimes. Apesar do grande avanço, ...

Parlamentares da Câmara e do Senado e representantes de órgãos do governo e da sociedade civil participaram, nesta quinta-feira (11), de três eventos no Congresso Nacional para debater o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento traz as conclusões de dois anos e sete meses de investigações sobre crimes cometidos por agentes de Estado durante o Regime Militar brasileiro (1964-1985). ...

Após um ano e quatro meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou na quarta-feira (10) o relatório final com recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente. Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de u ...

A Comissão Especial da Primeira Infância aprovou, na noite desta quarta-feira (10),  o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 6998/13, que pretende ser o Marco Legal da Primeira Infância. Como o projeto de lei tem caráter terminativo, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para o deputado João Ananias, após a aprovaç ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (9) um debate sobre a regulamentação da Lei Cultura Viva (Lei 13.018/14). Aprovada em julho no Congresso, a legislação transforma em política de Estado o programa Cultura Viva, criado em 2004, na gestão do então ministro Gilberto Gil. Mas para passar a funcionar e beneficiar milhares de produtores e de gestores culturais, a ...

Após três horas de obstrução de partidos contrários à votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que traz para o Congresso a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, um pedido de vista encerrou a reunião. Ao contrário do esperado, a solicitação partiu de deputados ligados ao agronegócio, ...

As bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PSB na Câmara anunciaram nesta quarta-feira (10) que protocolarão representação no Conselho de Ética contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Bolsonaro afirmou nesta terça (9) que não "estupraria" a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". A representação foi fentregue ao ...

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) apresenta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil nesta quarta-feira (10). De acordo com o documento houve retração da quantidade de crianças e adolescentes trabalhadores com idade entre 5 e 17 anos, entre 1992 e 2013. O fato, segundo o documento, se dá pelo sucesso da ...

O PCdoB deve entrar com representação contra  o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na mesa da Câmara, porque o parlamentar carioca atacou novamente as mulheres na tarde desta terça-feira (09/12). Desta vez, o alvo foi Maria do Rosário (PT-RS). A Rosário, Bolsonaro disse: ““eu não estuprava você [Maria do Rosário (PT/RS)] porque você [Maria do Rosário] não mer ...

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne hoje e amanhã para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A proposta define que família é somente a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. O projeto enfrenta forte resistência de ...

O parlamentar João Ananias explicou que o PL tem por objetivo ampliar medidas de proteção para a primeira infância (crianças de 0 a 6). “Existe muitas evidências científicas de todas as áreas do conhecimento que há tempos demonstram a importância do investimento para esta faixa etária. A ciência não cansa de comprovar que a formação da pessoa começ ...