A Câmara aprovou o Projeto de Lei 3878/20, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O texto segue agora para análise no Senado. Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vaga ...

A leitura do relatório final da CPI da Covid nesta quarta-feira (20) explicitou os crimes, omissões e responsabilidades de Bolsonaro e outros 67 indiciados — entre pessoas físicas e jurídicas —, que contribuíram diretamente para alto índice de mortes e pelo agravamento da pandemia no Brasil. Pelas redes sociais, parlamentares do PCdoB se manifestaram em apoio às investigações e contra & ...

O plenário aprovou nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Resolução 65/2021, de autoria da Bancada comunista, que visa denominar “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes, em frente à Comissão de Constituição e Justiça, no Anexo II da Câmara. Haroldo Lima exerceu cinco mandatos de deputado federal do PCdoB pelo Estado da Bahia ...

A Câmara não conseguiu aprovar nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A emenda previa a ampliação do número de integrantes do CNMP de 14 para 17 vagas. O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à PEC 5/21 obteve 297 votos favoráveis contr ...

Zara zerou. O “alerta” dado pelo sistema de som da loja Zara do Shopping Iguatemi, em Fortaleza (CE), podia indicar uma promoção, mas era usado para discriminar clientes. O código secreto soava para que os funcionários ficassem atentos e acompanhassem a movimentação de pessoas negras ou com “roupas simples” que entrassem no estabelecimento. O alerta racista, revelado após inves ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), que manusearam o inseticida D ...

Uma vitória da educação. Assim definiu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) a aprovação do seu relatório ao Projeto de Lei (PL) 4731/12, que estabelece o número máximo de alunos por turma na pré-escola (25) e nos ensinos fundamental e médio (35). De acordo com a deputada, o tamanho das turmas tem sido tema muito discutido ao longo dos anos pelo setor educacional e “foi apont ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que direciona 20% dos recursos destinados por contribuintes à Cultura por meio da Lei Rouanet, a título de doação ou patrocínio, para projetos de preservação do patrimônio ou ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Foi aprovado o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 10835/18, do deputado Carlo ...

“A possibilidade de proteção social estar submetida ao Teto de Gastos é criminoso. Ou nós enfrentamos esse limitador ou não tem saída. Aprovar a PEC é importante, mas se não enfrentarmos este debate, estaremos enxugando gelo.” O alerta foi feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) nesta terça-feira (19) durante debate da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda &ag ...

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (19), uma Comissão Geral para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas de Covid-19 no país. A sessão reuniu representantes da sociedade, gestores e profissionais de saúde, vítimas e familiares de pessoas que perderam a vida para o novo coronavírus. O objetivo do debate foi aprofundar a formata&cc ...

Presidido pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o grupo de trabalho responsável pela modernização do regimento interno se reuniu, nesta terça-feira (19), no plenário 5 da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi aprovado o plano de trabalho que norteará os estudos de modernização e também quatro requerimentos de audiências públicas. “Com a aprovaç ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia as sanções aplicadas às pessoas jurídicas envolvidas em atos lesivos à administração pública, como fraude a licitações ou desvio de recursos públicos. Conforme o texto, as empresas não poderão receber incentivo ...