Sob protesto de movimentos sociais e parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PPS e PSB, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, teve a sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania por 42 votos favoráveis contra 17. O próximo passo será a instalaç&atild ...

Após intensa articulação da bancada comunista e dos demais líderes da Câmara, o projeto de equiparação salarial da Defensoria Pública da União (PL 7924/14) foi aprovado no Plenário da Casa nesta segunda-feira (30). De acordo com o texto, a partir de janeiro de 2016, o subsídio do defensor público-geral federal será de R$ 33.763,00 - equivalente ao de um ministro do Suprem ...

Jandira Feghali* Sem que muita gente saiba, parte do ovo da serpente de 1964 começava a ser fecundado bem antes do dia 31 de março. Dois anos antes, como uma estratégia bem tramada, entidades de pensamento ultraliberal eram inundadas de dinheiro estrangeiro com o objetivo de atacar ideologias de Esquerda e defensores do campo progressista. Uma parte da História que nos remete ao momento atual. Quase ningu&eacut ...

No final de 2014, o governo editou duas medidas provisórias que têm gerado muita polêmica. Trata-se das MPs 664 e 665, que, respectivamente alteram as regras para concessão de pensão por morte e do seguro-desemprego. Juntas, as medidas prometem gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos este ano. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados recebe ...

No Brasil, a Ditadura Militar iniciada em 1964 eliminou a democracia, perseguiu, torturou e assassinou democratas, nacionalistas e progressistas. Por 21 anos, o regime militar extinguiu as instituições, a liberdade e os sonhos de milhares de brasileiros. Na véspera do “aniversário” do golpe, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 980/15, que prevê a detenção de trê ...

No ano passado, a sanção da Lei 12.968, que prevê a emissão do visto eletrônico para turistas pela internet, prometeu desburocratizar a entrada de estrangeiros no Brasil. No entanto, quase um ano depois, a lei ainda aguarda regulamentação para entrar, efetivamente, em vigor. Autor da proposta no Congresso, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) quer mais agilidade na regulamentação da norma. Par ...

“No Estado Democrático de Direito, a nenhuma maioria, organizada em torno de qualquer ideário ou finalidade – por mais louvável que se mostre –, é dado tirar ou restringir os direitos e liberdades fundamentais dos grupos minoritários dentre os quais estão a liberdade de se expressar e de se fazer representar nas decisões que influem nos destinos da sociedade como um todo, enfim, de participar p ...

Com o objetivo de corrigir distorções com a jornada de trabalho variável, o  deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  O parlamentar quer que a adoção desse tipo de jornada dependa de prévia autorização em convenção ou acordo coletivo. O argumento é que, como é h ...

O envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para estender a política de reajuste do salário até 2019 foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Ao assinar a medida no dia 24, a presidenta Dilma Rousseff destacou que a decisão do governo “significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão em detrimento do trabalhador& ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi lançada na quarta-feira (25), com a presença de 52 deputados e dois senadores. Na ocasião, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente do grupo, destacou as conquistas alcançadas com o trabalho conjunto com a categoria. “Essa Frente suprapartidária participou ativamente das vitórias alcançadas até ho ...

A Petrobras continua como uma empresa financeiramente saneada, de grande poderio econômico, e precisa retomar com urgência os trabalhos para implantação das refinarias no Ceará e no Maranhão, para ampliar o refino de petróleo no Brasil e aumentar o valor agregado à produção nacional. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na quart ...

Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6128/09, que disciplina a apresentação e o julgamento do mandado de injunção - um mecanismo previsto na Constituição a ser usado quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais. Agora, a matéria segue para análise no Senado. De auto ...