Estão abertas as inscrições para o seminário Proteção da Democracia e o novo Código Eleitoral. O deputado federal Rubens Pereira Jr vai ministrar a aula, que será realizada na próxima quinta-feira (20), às 18h, pelo Youtube. Destinado a estudantes e operadores de Direito e demais interessados no tema, o aulão terá certificado de duas horas complementares concedidas aos inscrito ...

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) com aumento de recursos para os gastos sociais. O texto aprovado amplia os recursos para educação e saúde, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo e fixa o Fundo Eleito ...

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúdes e de agentes de combates às endemias no ano que vem. O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em programaçã ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, do Senado, que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural com repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios. O projeto, apresentado pelo líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores, foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Eduardo G ...

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel. Foram 393 votos a favor e 37 contrários em primeiro turno; e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno. ...

O plenário aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, do Senado, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional. Esse benefício poderá ser utilizado pelos microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial. Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e ...

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) recebeu diversos apoio de solidariedade dos seus colegas na Câmara dos Deputados após o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, ofendê-la em sua rádio Massa FM, uma concessão pública, com insinuações machistas, incitação ao ódio e homicídio. Parlamentares exigem que o apresentador seja punido. “Natália, voc ...

Antes do encerramento do ano legislativo, a bancada do PCdoB, ao lado de entidades ligadas à enfermagem e parlamentares da área da saúde, garantiram um passo importante para a categoria: a constituição de um grupo de trabalho para discutir a implantação do piso salarial da enfermagem e estudar seu impacto no orçamento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após reunião com o p ...

A última reunião deliberativa de 2021 da Comissão de Educação foi marcada por forte obstrução dos parlamentares contrários à votação do Projeto de Lei (PL) 5594/2020, que altera legislação sobre as medidas para enfrentamento da pandemia para incluir as atividades educacionais como essenciais. Parlamentares queriam impedir o avanço do texto, pois entendem que o pro ...

Com o voto contrário da Bancada do PCdoB, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 46/21), que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) Também conhecida como “PEC do Calote”, a proposta vinda do Senado segue estabelecendo um limite anual para o pag ...

A Câmara dos Deputados inaugurou nesta quarta-feira (15) as alas Haroldo Lima (PCdoB) e Simão Sessim (PP) em homenagem aos ex-deputados vítimas da Covid-19. Fruto do Projeto de Resolução 65/21, da bancada comunista, o tributo, aprovado em outubro com relatoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), ressalta a importância dos ex-deputados federais na defesa da democracia, da igualdade social e do Estado Democr&aacut ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. O substitutivo aprovado garante aos pacientes a aplicação de novas terapias, caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumpra o prazo para decidir sobre isso. Segundo o texto ...