O Plenário da Câmara aprovou, na noite nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei ...

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a promessa feita mais cedo a artistas, indígenas e ativistas e colocou em votação a urgência do projeto de decreto legislativo 160/17, do senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto do presidente Michel Temer que propõe a extinção da Reserva Nacion ...

Um ato público na Câmara dos Deputados marcou o lançamento, nesta terça-feira (12), da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional. A campanha quer evitar a privatização da Eletrobras e de outras empresas de geração e distribuição de energia. A “reforma” do setor foi anunciada pelo governo federal em julho e ainda vai ser encaminhada ao Congresso. ...

Na semana em que a pauta da Câmara está voltada para a discussão da reforma política, a defesa da Amazônia roubou a cena. Artistas, lideranças indígenas e ambientalistas tomaram o Salão Verde da Casa – e depois as presidências da Câmara e do Senado – cobrando a revogação do decreto do governo Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizad ...

Esperada há tempos como saída para o colapso do sistema eleitoral, a Reforma Política corre o risco de mais uma vez se transformar em minirreforma destinada a manter o domínio das elites nas eleições futuras. É preciso intensificar a luta para garantirmos que os acordos firmados entre as bancadas sejam cumpridos, assegurando a proporcionalidade e a representação da média do pensam ...

Depois de semanas de discussões sobre projetos e emendas que tratam de uma reforma política, a Câmara tomou o primeiro passo concreto no sentido de uma alteração no sistema eleitoral brasileiro. O Plenário da Casa aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. O texto aprovado, no entanto, ...

Em reunião realizada nesta terça-feira (5), o parlamentar entregou texto acordado com lideranças sindicais e movimentos de defesa das carreiras públicas ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). A proposta original (PL6788/2017), de autoria do Executivo, reorganiza cargos da área ...

O anúncio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a investigação de possível omissão nas delações da JBS repercutiu no Parlamento. Enquanto aliados de Temer comemoraram um “enfraquecimento” de Janot e das delações dos irmãos Batista, donos da JBS, deputados da Oposição reforçaram a gravidade do caso e cobraram a divulgação ...

O governo ilegítimo de Michel Temer quer vender o Brasil. Mas ninguém perguntou aos brasileiros se eles estão de acordo. Em resposta a esse desmando autoritário, será realizada uma audiência pública para debater as privatizações propostas pelo governo federal neste segundo semestre. Aberto ao público, o evento deve contar com a participação de representantes das principais entid ...

Todos os anos, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulga a lista dos 100 políticos mais influentes, os chamados “Cabeças” do Congresso, que, segundo definição do Diap, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais na condução de debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo ...

Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quarta-feira (30), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) denunciou mudança nas posições do Ministério das Relações Exteriores diante da Venezuela. “O Itamaraty sempre foi muito cuidadoso em se pronunciar sobre situações internas de outros países. Digo isto não apenas em rel ...

No dia 21 de agosto, o governo Temer anunciou a privatização da Eletrobras, estatal brasileira responsável por 31% da geração e 47% da transmissão de energia no Brasil. A justificativa para a venda ao setor privado é de que a empresa acumula dívidas e ineficiência nos últimos anos. A proposta que partiu do Ministério de Minas e Energia e recebeu o aval no Programa de Parceri ...