O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 673/2019) para sustar a iniciativa do governo Bolsonaro de criar o Cadastro Base do Cidadão. O decreto, publicado no dia 10 de outubro, centraliza os dados pessoais de todos os brasileiros e per ...

A vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), para acompanhar a sessão do STF que julga as Ações Declaratórias Constitucionais (ADCs) apresentadas pelo PCdoB,  pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Patriota. As ações pedem que o Tribunal declare a constitucionalidade do artigo 238 do Código do Processo Penal (CP ...

A principal pauta da Frente Parlamentar Mista do Serviço público é o enfrentamento propositivo à Reforma Administrativa a ser apresentada pelo atual governo. Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente atualiza seus pontos principais de atuação, no Congresso Nacional, para lutar e combater o conjunto de normas e projetos que prejudiquem os servidores e a populaç&a ...

Após um incansável trabalho da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e de outros parlamentares na Comissão Especial que trata da Previdência dos militares, PMs e bombeiros, o texto-base da reforma foi aprovado nesta quarta-feira (23). Os destaques, ou seja, as mudanças que os deputados querem fazer, ainda deverão ser votados na próxima semana. A sessão desta quarta precisou ser suspensa du ...

A tragédia ambiental que atinge o litoral nordestino pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O pedido da investigação foi protocolado nesta quarta-feira (23) e teve apoio de mais de 250 parlamentares. A proposta, encabeçada pelo deputado João Campos (PSB-PE), pretende investigar a origem do vazamento que atinge o Nordeste e se houve omissão do governo federal. ...

Após intenso debate entre parlamentares contra e a favor do Projeto de Lei 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, um acordo entre os membros da comissão especial criada na Câmara para analisar a matéria adiou a votação do parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), para o dia 30 de outubro. O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Bá ...

A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou o Projeto de Lei (PL) 5626/2019 nesta quarta-feira (23) para garantir ao pescador artesanal seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal em caso de dano ambiental na região de atuação e que prejudique a atividade. A proposta foi protocolada após o derramamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. O texto altera o artigo 1º da Lei nº ...

A cada 3 horas e 40 minutos um trabalhador morre por acidente em serviço e a cada 49 segundos um acidente laboral impacta a vida de um trabalhador no Brasil. Os dados, apontados num levantamento do Observatório Digital de Segurança do Trabalho, colocam o país na 4ª posição num ranking mundial de acidente de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para enfrentar essa realidade ...

O plenário do Senado aprovou terça-feira (22), por 60 a 19 votos, o texto-base do projeto de reforma da Previdência (PEC 6/19) do governo Bolsonaro. A proposta, votada em 2º e último turno, prevê que o segurado terá que trabalhar mais e receber uma aposentadoria menor. Uma das principais medidas da reforma da Previdência elaborada pelo ministro Paulo Guedes, um operador do mercado financeiro, &eacut ...

Parlamentares da Oposição e do Centro impuseram nova derrota ao governo Bolsonaro ao conseguirem adiar a votação do PL de Armas (3723/19). A ideia é restringir o alcance do texto original, deixando a regulação apenas para os chamados CACs (Colecionador, Atirador e Caçador). “O acordo é limpar o texto e deixar apenas a regulamentação da atividade de quem faz tiro espor ...

Por 329 a 86 votos, na noite desta terça-feira (22), deputados deram aval à continuidade do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre os governos do Brasil e Estados Unidos este ano. O PCdoB confirmou o voto favorável ao pacto, reafirmando que esta poderá ser uma oportunidade para a retomada da política aeroespacial brasileira. O texto, agora, segue para análise do Senado. No Plen&aacut ...

No dia em que o Plenário da Câmara dos Deputados retoma a análise do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), defendeu o acompanhamento da implementação do AST como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão. Em entrevista à TV ...