Após intenso debate entre parlamentares contra e a favor do Projeto de Lei 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, um acordo entre os membros da comissão especial criada na Câmara para analisar a matéria adiou a votação do parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), para o dia 30 de outubro. O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Bá ...

A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou o Projeto de Lei (PL) 5626/2019 nesta quarta-feira (23) para garantir ao pescador artesanal seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal em caso de dano ambiental na região de atuação e que prejudique a atividade. A proposta foi protocolada após o derramamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. O texto altera o artigo 1º da Lei nº ...

A cada 3 horas e 40 minutos um trabalhador morre por acidente em serviço e a cada 49 segundos um acidente laboral impacta a vida de um trabalhador no Brasil. Os dados, apontados num levantamento do Observatório Digital de Segurança do Trabalho, colocam o país na 4ª posição num ranking mundial de acidente de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para enfrentar essa realidade ...

O plenário do Senado aprovou terça-feira (22), por 60 a 19 votos, o texto-base do projeto de reforma da Previdência (PEC 6/19) do governo Bolsonaro. A proposta, votada em 2º e último turno, prevê que o segurado terá que trabalhar mais e receber uma aposentadoria menor. Uma das principais medidas da reforma da Previdência elaborada pelo ministro Paulo Guedes, um operador do mercado financeiro, &eacut ...

Parlamentares da Oposição e do Centro impuseram nova derrota ao governo Bolsonaro ao conseguirem adiar a votação do PL de Armas (3723/19). A ideia é restringir o alcance do texto original, deixando a regulação apenas para os chamados CACs (Colecionador, Atirador e Caçador). “O acordo é limpar o texto e deixar apenas a regulamentação da atividade de quem faz tiro espor ...

Por 329 a 86 votos, na noite desta terça-feira (22), deputados deram aval à continuidade do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre os governos do Brasil e Estados Unidos este ano. O PCdoB confirmou o voto favorável ao pacto, reafirmando que esta poderá ser uma oportunidade para a retomada da política aeroespacial brasileira. O texto, agora, segue para análise do Senado. No Plen&aacut ...

No dia em que o Plenário da Câmara dos Deputados retoma a análise do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), defendeu o acompanhamento da implementação do AST como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão. Em entrevista à TV ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a omissão do governo federal diante do desastre ambiental que há mais de 50 dias mancha de óleo o litoral nordestino. Ela afirmou que apoia a iniciativa do deputado João Campos (PSB-PE), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o vazamento de óleo. “Trata-se de uma tragédia ambi ...

O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento em breve. Tramitam no Congresso Nacional várias propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma. Para discutir o tema de forma ampla, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) realizará no dia 29 de outubro (terça-feira) audiência pública na Comissão de Trab ...

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avalia que a reação popular naquele país é uma demonstração de resistência ao modelo de política neoliberal do governo Piñera. “Com aposentados na miséria e alto custo de vida, população chilena reage à política neoliberal fracassada de seu governo! E Bolsonaro que ...

A indiferença do governo Bolsonaro diante da tragédia ecológica com o vazamento de óleo no Nordeste chega a ser impressionante. Dois meses depois da descoberta do caso, nenhuma palha foi movida para enfrentar o problema. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), "o presidente da República não tem noção da função dele&q ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (17) importante debate sobre o aumento do número de desempregados no Brasil e os ataques do atual governo ao órgão responsável em aferir a taxa de desemprego no país: o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Proponente da audiência p&ua ...