A Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 65, o Projeto de Lei 5815/19, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) – legislação que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto, do deputado Marcelo Calero (Cidadania ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou, nesta quarta-feira (4), a atuação dos soldados da Polícia Militar de São Paulo na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, no baile funk que terminou com nove jovens mortos no último dia 1º. “Operação desastrada, para dizer o mínimo, dos policiais. Isso não quer dizer, contudo, que se deva colocar sinal de igua ...

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), cobrou do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, a promessa de criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para debater, junto à comunidade de Alcântara (MA), as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e uso da Base Espacial instalada em território maranhense. A reivindicação foi feita nesta qua ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos contra 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que regulamenta a regra de ouro. O texto aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo. A regra de ouro impede o governo de se endi ...

A Comissão de Seguridade da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3842/2019, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pune a conduta de quem divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre vacinas. A proposta também estabelece punição para quem omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas pú ...

O governo apresentou o Projeto de Lei 6.195/2019, que praticamente acaba com a política de cotas de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência ou reabilitadas nas empresas com mais de cem funcionários. A proposta integra o pacote de medidas que Bolsonaro encaminhou ao Congresso junto com a Medida Provisória 905/19, para tentar reduzir o desemprego no País. A MP cria o chamado Contrato Verde Amarel ...

Por 12 votos contra 1, a Comissão de Cultura rejeitou nesta terça-feira (3), uma moção de repúdio à TV Globo pela exibição, no programa Zorra Total, de uma charge de Carlos Latuff que expõe a violência policial contra a população negra do país. No requerimento, o autor do pedido, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a exibição da ch ...

A perseguição do governo Bolsonaro ao jornal Folha de São Paulo virou caso de Justiça. Uma ação popular, de caráter liminar, foi protocolada pelo PCdoB na Vara Federal do Distrito Federal para suspender o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28) sobre a contratação do acesso digital de veículos nacionais e internacionais para ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta segunda-feira (2) o requerimento 3095/2019, solicitando a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações da ação policial num baile funk realizado em Paraisópolis (SP), no dia 1º de dezembro, e que resultou na morte de nove jovens. Para o parlamentar é “inaceitável que parcelas das forças de s ...

“Há uma escalada grave, contínua e acintosa contra a democracia no Brasil. O Partido da Lava Jato dá de ombros à legalidade e segue sua cruzada politiqueira. Bolsonaro e sua gente arrotam discursos autoritários e de criminalização da esquerda e movimentos sociais. Alerta!”, pontuou Jerry. Na última segunda-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a possibilidade d ...

Nomeado na quarta-feira (27) para a presidência da Fundação Palmares, instituição ligada à Secretaria Especial de Cultura, Sérgio Nascimento afirmou em suas redes sociais que o Brasil tem um “racismo nutella”, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e declarou apoio irrestrito ao presidente Bolsonaro.  Camargo também afirmou que a escravidã ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública para debater os impactos nas políticas públicas das restrições orçamentárias que o governo Bolsonaro pretende impor à realização do Censo Demográfico de 2020. O governo reduziu, de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões, o dinheiro reservado para o levantam ...