Author:

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993. A emenda é ...

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia independente no país. O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, ...

O Palácio do Planalto vem tentando convencer a população de que o texto não retira o direito à aposentadoria. Veiculada nos meios de comunicação desde o dia 17 de novembro, a campanha publicitária, que custou R$ 20 milhões, ataca o que chama de "privilégios" dos servidores públicos e afirma que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta ced ...

Dezenas de gestores municipais estiveram presentes no Plenário da Câmara dos Deputados para cobrar o atendimento de demandas das prefeituras, além de alertar sobre a crise financeira que assola os municípios. A atividade integrou a Mobilização Nacional Municipalista em Brasília em mais uma etapa da campanha ‘Não Deixem os Municípios Afundarem’. Parlamentares manifestaram apoio ...

Parlamentares que defendem a PEC 181 querem impedir a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte da gestante – hoje permitidos por lei. O texto foi aprovado na última semana por 18 deputados em comissão especial que analisava o tema e ainda aguarda votação de destaques. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inacreditável que em pleno século 21, ...

Sem conseguir fechar as contas, o presidente ilegítimo Michel Temer mais uma vez irá penalizar os trabalhadores. Nesta semana, o governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo para 2018, que deve cair de R$ 969 para R$ 965. O corte de R$ 4 ocorrerá porque a inflação, considerada no cálculo, está mais baixa. Vale lembrar que, em agosto, já havia sido anunciada uma reduç ...

Após intenso debate e muita obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 785/17, que “reformula” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria agora segue para análise no Senado. A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aum ...

A escalada de tensão política e social que consolidou a ascensão do socialismo russo no século passado foi resgatada em manhã de discursos vermelhos no Plenário do Parlamento brasileiro. Assim como na Revolução Francesa, a reorganização da sociedade russa adveio dos desejos populares por mais participação, mais democracia, mais oportunidades e menos privilégio ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), recebeu na noite desta quinta-feira (19), o Prêmio Congresso em Foco 2017. Ela está entre os 10 melhores deputados de 2017, segundo júri qualificado, e entre os 20 mais votados pela população e por jornalistas que cobrem o Congresso. Para ela, o prêmio “é resultado de trabalho árduo em defesa dos direitos da popula&ccedi ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara retomou nesta quarta-feira (18) o debate sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Em seu discurso, o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) lembr ...

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou na noite desta terça-feira (17) Projeto de Lei 8862/17, subscrito pelo deputado Goulart (PSD-SP), que dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício da crença, os locais e as liturgias de cultos religiosos. O PL estabelece penas que variam de dois a quatro ano ...