A presidência marcou a votação do segundo turno da PEC da Música para sessão extraordinária de terça-feira à noite. A PEC concede imunidade tributária a fonogramas, barateando as mídias musicais.

Há indicação de que serão votados dois outros Projetos de Lei no plenário. O primeiro é o que cria a previdência complementar dos servidores federais, que está em urgência constitucional. O texto a ser votado é o substitutivo aprovado pela Comissão do Trabalho, mas que deve sofrer alterações propostas pelos líderes da base aliada.

O segundo Projeto de Lei que pode ser votado é o que altera o plano de carreira e a remuneração dos servidores da Câmara, de iniciativa da Mesa Diretora, com substitutivo da Comissão do Trabalho.

A votação do projeto da previdência complementar é também necessária para liberar a pauta para votação de outros projetos de lei, como o da Lei Geral da Copa. Caso esse último tenha seu parecer, de fato, concluído pela comissão especial nesta semana. A votação na comissão deve acontecer na terça-feira.

É possível que a última semana de votações seja dedicada inteiramente à lei orçamentária de 2012, na Comissão Mista e no Congresso Nacional.

Medida Provisória caducará na segunda-feira

Na segunda-feira, dia 22, caducará a Medida Provisória 542 por falta de deliberação da Câmara dos Deputados. A MP altera limites de três parques nacionais em Rondônia. Outra Medida Provisória que deve caducar, no dia 22, é a 543, que eleva a subvenção a juros do microcrédito. Dificilmente a matéria será votada nesta semana, em tempo hábil para o Senado também apreciá-la antes de 22 de dezembro.

Mudança na liberação da pauta da semana

A partir desta semana, a pauta da semana com as matérias do plenário e das comissões sairá nas segundas-feiras até às 12 horas. O motivo da alteração são os constantes atrasos nas liberações das pautas de comissões, que, além disso, ainda trazem omissões e incorreções. O que obriga que façamos constantes retificações na pauta liberada na sexta-feira. Com a liberação na segunda-feira evitamos que os que acessam a pauta na sexta à noite ou no final de semana tenham informações incompletas ou incorretas.