A votação do segundo turno da PEC da DRU é a prioridade da semana para o Governo e para a maioria. A matéria tem que seguir para a apreciação do Senado o quanto antes para ser promulgada ainda até o final deste ano. Veja aqui a íntegra do texto a ser votado.

Permanece por isso o esforço da base aliada para garantir o quórum necessário à realização da sessão ordinária da segunda-feira, a última necessária

para completar o período de cinco sessões que permitirá a votação do segundo turno na terça-feira.

As demais sessões da semana devem ser dedicadas às votações das Medidas Provisórias 542 a 546 que bloqueiam a pauta. Haverá sessões extraordinárias na terça à noite; na quarta pela manhã e à noite; e na quinta pela manhã.

A primeira, a MP 542, altera limites dos Parques Nacionais da Amazônia, da Mapinguari, e dos Campos Amazônicos; e já teve seu parecer lido na quarta-feira passada. Veja aqui o textoproposto pelo relator e que será submetido a voto.

A segunda é a MP 543, que concede subsídio para redução dos juros pagos por microempresas no âmbito do Plano Nacional de Microcrédito.

No mérito, essas duas primeiras Medidas Provisórias não devem ter dificuldade de aprovação, ressalvada a obstrução renitente da oposição aos trabalhos do plenário. As outras três Medidas Provisórias, no entanto, devem sofrer mais resistência da oposição.

A MP 544trata de matéria estratégica para o Estado brasileiro, estabelecendo normas especiais para as compras e as contratações de produtos de sistemas de defesa e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de uso militar. A MP 545, por sua vez, altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM); muda a incidência do PIS/PASEP e da COFINS na cadeia produtiva do café; e institui o “Programa Cinema Perto de Você”.

Por fim, a MP 546destina recursos para Estados e Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de compensar perdas tributárias com as exportações.

Previdência complementar dos servidores

O Projeto de Lei 1.992, de 2007, que cria a previdência complementar dos servidores públicos, que está em regime de urgência constitucional, completou 45 sessões sem ser apreciado pelas comissões e, por isso, entrou automaticamente na pauta do plenário. O Projeto de Lei ainda está pendente de pareceres das comissões de Seguridade, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Embora os pareceres pendentes possam agora ser apresentados direto no plenário, há um acordo da liderança do Governo para que a Comissão de Seguridade aprecie a matéria e emita seu parecer, antes que o plenário inicie sua tramitação. A apreciação da matéria também só poderá se iniciar quando todas as Medidas Provisórias que trancam a pauta forem votadas.

A ideia do acordo é que o parecer da Seguridade ofereça o texto que irá a votos no plenário. Mas não está previsto deliberação da Comissão sobre a matéria nesta semana. Quinta-feira pela manhã haverá uma reunião dos líderes da base aliada, na Liderança do Governo, para discutir o mérito do Projeto de Lei. Até o momento, o PCdoB, o PT e o PDT são partidos que contestam vários pontos do texto aprovado pela Comissão do Trabalho e pretendem alterá-lo.

Dessa reunião poderá sair sinalizações que orientem um acordo na Comissão da Seguridade. O Projeto de Lei da previdência complementar deverá ser pautado na Comissão na próxima semana.