Hereda recebeu em audiência a deputada acreana e um grupo de estudos da Câmara Federal, e pôs à disposição da comissão o corpo técnico da CEF para auxiliar na elaboração do relatório com as propostas da tão esperada lei de proteção civil do país. O documento apontará diretrizes de prevenção a eventos naturais e imputará responsabilidade aos gestores públicos que a descumprirem.

O relatório será apresentado nos próximos dias 10 e 11 de novembro, durante o primeiro seminário realizado no Congresso Nacional sobre o assunto, com a presença de ministros, especialistas em meio ambiente  e cientistas brasileiros e de outros países, que também são parceiros da comissão.

 A deputada Perpétua Almeida pretende garantir na nova lei um compromisso do governo federal, por intermédio da Caixa, para facilitar a liberação do FGTS às vítimas de enchentes e deslizamentos, bem como desburocratizar empréstimos às empresas e indústrias eventualmente danificadas. A sugestão é aproveitar os critérios do programa “Minha Casa, Minha Vida” e prever habitações populares também às famílias que, ao serem atingidas pelas chuvas, são contempladas pelo Aluguel Solidário – ajuda de custo do governo para cobrir despesas temporárias com moradia.

“Quanto mais rápido vencermos as exigências legais durante as emergências, mais vidas salvaremos em menor espaço de tempo”, afirmou a deputada.

O presidente da CEF também disse que a instituição vai colaborar na estruturação do seminário. “Neste tipo de tema, somos extremamente solidários. As colaborações que estiverem ao alcance da Caixa serão, certamente, garantidas”, disse ele.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Colaboração de Assem Neto

Gabinete da deputada Perpétua Almeida