A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou no início da tarde desta quarta-feira, dia 10 de agosto,  a Mensagem 59/2008, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que ratifica o texto da Convenção 158, da OIT, referente à proteção do trabalhador contra a demissão sem justa causa. O relator da proposição, deputado Sabino Castelo Branco, apresentou parecer pela rejeição da matéria, o qual foi aprovado por 17 votos contra 8,  após cinco horas de discussão tensa no âmbito da Comissão.

Após vários pedidos e requerimentos de retirada de pauta, o Presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa manteve a decisão de apreciar a matéria ainda nesta quarta  e, para isso,  retirou todos os itens de pauta para a votação da Mensagem.

O deputado Assis Mello (PCdoB/RS), na defesa do texto da Mensagem, afirmou a necessidade de ratificar o texto da convenção, como forma de proteger o trabalhador brasileiro contra os abusos dos empregadores. Apresentou dados que mostram a rotatividade de mão de obra no país como um gargalo para o desenvolvimento e para a geração de empregos com qualidade para os trabalhadores. O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), por sua vez, também defendeu o texto da Convenção, asseverando que a Câmara dos Deputados não pode reviver o clima da Assembleia Constituinte, em que havia um “centrão”, cujo objetivo era impedir a conquista dos direitos por parte dos trabalhadores. Almeida contestou ainda os argumentos que atribuem à Convenção 158, da OIT, o desemprego em alguns países da Europa, afirmando que o texto da convenção impedirá o aumento da rotatividade de mão de obra.

A Mensagem já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Com o resultado da CTASP, já são dois pareceres contrários. A proposição depende do recurso de 1/10 dos deputados para ir a Plenário, já que recebeu parecer contrário das duas comissões de mérito. Do contrário, será arquivada, conforme art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

 A reunião aconteceu no Plenário 12 no corredor das Comissões.