Com o voto favorável da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3188/21, do Senado, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na prática, o texto aprovado permitirá a continuidade até 2024 do socorro a micro e pequenas empresas criado em 2020 para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados.

O texto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe.

Ao encaminhar o voto favorável à proposta, o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), destacou a importância de prorrogar a vigência desta medida de socorro às micro e pequenas empresas, que geram a maioria dos empregos no país e tiveram seus negócios afetados pela crise sanitária.

"Mais medidas como esta o Brasil precisa tomar, que venham exatamente em socorro das pequenas e das microempresas, porque são aquelas que mais necessitam de suporte neste momento de dificuldade que a nossa economia vive, principalmente num país que está ainda em processo de saída da pandemia", afirmou.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), quem gera emprego em quantidade no país é a micro e a pequena empresa. "São elas que garantem a renda do trabalhador, que garantem que o pão vá para a mesa", assinalou.

Ele lembrou que a economia brasileira continua em crise e tem mais de 12 milhões de desempregados. "Quando você limita o acesso de crédito, de financiamento, de recurso, de apoio para as micro e pequenas empresas, você agrava o problema do desemprego, que vai repercutir em mais dificuldade para o povo, em mais fome", observou.

O relator incluiu no projeto mudanças na Lei 14.257/21, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para estender seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual.

Atualmente, o Pronampe é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

Prouni

A Câmara aprovou ainda a Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. Atualmente, o público-alvo do programa são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada.

A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

O Prouni foi criado pelo governo Lula, em 2005, com o objetivo de garantir a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).