Após ouvir entidades ligadas à enfermagem, nesta quarta-feira (9), o grupo de trabalho criado para analisar o PL  2564/2020, que trata do piso salarial da categoria, debateu o tema com gestores do setor público para entender o impacto da medida e criar propostas para vencer os obstáculos para o avanço da matéria na Câmara.

Apesar do uso de base de dados diferentes, algumas convergências surgiram no debate, como o número de profissionais que devem ser beneficiados pelo estabelecimento do piso salarial, assim como a anuência do Ministério da Economia em relação à metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para o cálculo do impacto.

De acordo com o Ministério da Saúde, que utilizou as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o estabelecimento de sua metodologia, a aprovação do PL 2564 beneficiará aproximadamente 1,1 milhão de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. O número é o mesmo apontado pelas entidades representativas das categorias, o que foi apontado como avanço na reunião. Já o impacto orçamentário apontado pelo Ministério da Saúde, somando os setores público e privado em todas as categorias, chega a R$ 22,5 bilhões. Na reunião com as categorias, o dado não chegava a R$ 15 bi.

Antônio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, coordenador de Administração e de Finanças do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) apontou que a aprovação do PL, de acordo com os cálculos feitos pela entidade em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), vai incrementar a folha de pagamento em R$ 26,5 bilhões e alertou que se for considerada a carga horária de 30 horas semanais, o impacto será maior que R$ 40 bi. “Sem aporte da União, estados e municípios terão dificuldade de dar conta dessa folha”, problematizou.

Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems se somou à preocupação. “Somos favoráveis ao piso, mas estamos preocupados com a fonte de financiamento. É comum vir a responsabilidade e o dinheiro não acompanhar. Vamos buscar botar dinheiro na saúde para podermos reconhecer todas as categorias da saúde que precisam de dignidade. Não nos furtamos da discussão, mas precisamos que o Brasil entenda que saúde é investimento, não gasto”, pontuou.

Kleber Castro, economista e consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), endossou o pleito. Segundo ele, os prefeitos querem valorizar os profissionais, mas faltam recursos. “A questão é: quem paga a conta? O que se pede é que o custo não seja apenas jogado em cima dos prefeitos e governadores”. 

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é preciso avaliar quem absorve o impacto da aprovação do piso. “Queremos aprovar o PL e para isso precisamos resolver este problema. Temos que indicar os caminhos possíveis se queremos, de fato, avançar com essa proposta na Câmara.”

De acordo com ela, a reunião com os gestores públicos já trouxe avanços para a análise das metodologias e impactos, mas ainda é preciso entender as divergências nos dados para que o GT possa trabalhar com os dados confiáveis e aprovar a matéria.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) falou sobre a complexidade que envolve o tema, mas fez questão de incitar o compromisso dos convidados com a importância da pauta e aprovação do mínimo.

“Os dados foram apresentados com muita acuidade e há interesses, claro. É um trabalho complexo. No entanto, há algo que me inquieta e que é importante: a concordância sobre o piso, mesmo que não tenhamos ainda os números definidos, porque a enfermagem não quer quebrar ninguém. É necessário estabelecer um parâmetro mínimo. Estamos falando de piso, não é teto. É o mínimo para melhor servir a sociedade. Então, se todos estiverem dispostos a esse diálogo, conseguiremos abrir um leque de negociações”, destacou.

Sem impacto

Entre os convidados para a reunião desta quarta-feira, apenas a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela administração dos hospitais universitários do país no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apontou que não haverá impacto a aprovação do piso à categoria. Segundo Paulo Jorge Leandro da Silva, coordenador de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Ebserh, todos os contratados hoje já recebem acima do piso estabelecido no projeto de lei.

A proposta

O PL, já aprovado no Senado, estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% deste valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

A ideia é que o GT apresente relatório até o dia 22 deste mês e o coloque em votação até o dia 25 para depois levar a proposta para votação direto no Plenário da Casa.