Parlamentares rechaçam fala de Augusto Heleno sobre atuação das Forças Armadas como “poder moderador”
Parlamentares do PCdoB reagiram às declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, sobre a possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade na relação entre os Poderes. Segundo Heleno, as Forças Armadas podem atuar como um “poder moderador”, mas que não acredita em um golpe militar “no momento”. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na noite desta segunda-feira (16).
Heleno afirmou que a ação das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. No entanto, o referido artigo apenas descreve o funcionamento das Forças Armadas.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), as falas de Heleno são um desserviço ao Brasil.
“É absurdo que integrantes do governo Bolsonaro insistam em semear a discórdia entre os poderes. É inaceitável que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional reforce o discurso de golpe militar, que se originaria no Planalto. Um estadista prioriza a união do país e não iniciativas para dividir a nação. Os avanços democráticos são uma vitória do povo. O Congresso estará vigilante para impedir retrocessos”, destacou Renildo.
O parlamentar lembrou que “a missão das Forças Armadas não inclui o exercício do poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário” e que elas “estão a serviço dos interesses do Estado brasileiro e não de um governo”.
O vice-líder da legenda, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que a declaração de Heleno é “gravíssima” e repudiou o tom da entrevista do general da reserva. “É gravíssima a entrevista do ministro Heleno sobre o suposto "poder moderador" das Forças Armadas. Não! É suco de golpismo com desonestidade intelectual. O Brasil não tem poder moderador desde a Constituição de 1891. Na República há independência e harmonia entre poderes. Só!”, afirmou.
Um parecer de dez páginas da Câmara dos Deputados, apresentado pela Secretaria-Geral da Mesa, em junho de 2020, esclarece que o artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar no país. Esse artigo diz que as Forças Armadas, sob autoridade suprema do presidente da República, se destinam à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
O parecer da Câmara conclui que é uma "fraude ao texto constitucional" interpretar que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a "decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".
"O artigo 142 da Constituição não autoriza a realização de uma 'intervenção militar constitucional', ainda que de caráter pontual. Como instituições permanentes e regulares, as Forças Armadas se organizam de forma independente em relação ao governo e funcionam mesmo em contextos excepcionais. A 'autoridade suprema' do presidente da República em relação às Forças Armadas significa simplesmente que a direção do Chefe do Poder Executivo não pode ser contrastada por qualquer autoridade militar, o que mais uma vez revela a prevalência do Poder Civil".
Em decisão proferida no ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que as Forças Armadas não têm o papel de "poder moderador" no caso de conflitos entre outros Poderes.
