A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

Pelas regras atuais, uma rede de televisão só pode transmitir o jogo se houver acordo com ambos os clubes que disputam a partida. Esta regra privilegia a necessidade de acordo coletivo, de venda do campeonato de forma centralizada, onde participam todos os clubes envolvidos na competição.

Com o modelo de negócio previsto no projeto alguns clubes poderão ganhar muito e outros, principalmente os menores, sofrerem perdas significativas de renda.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a proposta está na contramão da regra praticada nas grandes ligas europeias, onde os pacotes são vendidos de forma centralizada e garantem mais rentabilidade para o conjunto das equipes.

"Sou um defensor dos clubes, não tenho compromisso com federação nem compromisso com as emissoras de televisão, que compram os direitos de transmissão dos jogos. Eu sou defensor do futebol e, como defensor do futebol, procuro aquilo que fortaleça os clubes", afirmou.

Segundo o parlamentar, o Brasil está indo no caminho errado e a proposta interessa somente aos grandes clubes que têm torcida nacional. "A solução para os clubes do Brasil é a negociação coletiva. Pode ser através da liga, pode ser através de uma assembleia que os clubes façam. Aos clubes cabe resolver, mas a negociação tem que ser coletiva", defendeu Calheiros.

Emenda

A Bancada do PCdoB apresentou uma emenda ao substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para evitar que as desigualdades existentes entre clubes das diferentes regiões do país sejam aprofundadas. 

O destaque do PCdoB propunha que nos torneios e campeonatos profissionais de âmbito nacional ou regional, independentemente da série ou divisão, os clubes de futebol deveriam negociar os direitos de arena sobre o espetáculo esportivo de forma coletiva e unificada. Porém, todos os destaques apresentados ao substitutivo foram rejeitados pelo plenário.

Entre outros pontos, o texto do relator mantém a regra atual sobre propaganda de emissoras, que o projeto original mudava apenas para os clubes de futebol.

A matéria será enviada ao Senado.

Clube empresa

Com o voto favorável do PCdoB, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 5516/19, do Senado, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento e regime tributário específico.

Atualmente, os clubes de futebol são caracterizados como uma associação civil sem fins lucrativos.

De acordo com o texto aprovado, é facultativo a agremiação se transformar em clube empresa. Nesse caso, fica permitido à SAF a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O líder do PCdoB avaliou que a medida é uma "alternativa para os clubes brasileiros que vivem em dificuldade, aqueles que quiserem evidentemente e que acharem que é razoável".

A proposta irá à sanção presidencial.