Partidos acionam STF para suspender efeitos da MP que permite intervenção nas universidades
A medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia de Covid-19, sem consulta à comunidade acadêmica, acaba de ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), assinada pelo PCdoB, PSB, PDT, PSOL, PT, Cidadania, Rede e PV, pede a suspensão imediata da Medida Provisória 979, editada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a inciativa do chefe do executivo fere a Constituição ao atentar contra a gestão democrática e a autonomia das universidades federais.
O texto exclui a consulta a professores e estudantes ou formação de lista para escolha dos gestores.
Segundo os advogados das oito agremiações partidárias, a leitura dos dispositivos impugnados aponta "inequívoca intenção do Governo Federal em intervir de forma desarrazoada e desproporcional na autonomia constitucional das universidades públicas, em clara afronta ao art. 207, caput e § 2º, da Constituição Federal". Na ação enviada ao STF, os partidos pedem que a MP seja declarada inconstitucional.
"A criação de um modelo de escolha biônico dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — em detrimento dos procedimentos democráticos atualmente estabelecidos pelas instituições — interfere de modo desarrazoado e desproporcional na gestão e na autonomia universitária", diz um trecho da Adin.
Reedição
Esta é a segunda tentativa do governo no sentido de atropelar a escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Weintraub assinaram uma medida que dava menos peso à consulta acadêmica para escolha dos reitores e pró-reitores. O texto perdeu validade há uma semana, porque não chegou a ser analisado pelo Congresso. Parlamentares apontam que a iniciativa atual é uma manobra disfarçada para reeditar uma medida provisória que caducou, o que é inconstitucional.
A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), avaliou que a medida constitui uma intervenção do governo nas instituições de ensino. “Bolsonaro quer acabar com a eleição de reitores. Não aceitaremos interferência na autonomia universitária. O nome disso é intervenção”, afirmou.
A parlamentar anunciou que, além da ação no STF, os partidos de oposição pediram que a MP seja devolvida ao Executivo e também apresentaram um projeto de lei sobre o processo de escolha através de lista tríplice.
