O Pronatec, conforme destacou o ministro, tratará sobre a oferta de cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio e a capacitação para trabalhadores que estão no mercado, além da expansão das escolas técnicas federais. Haddad confirmou a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional. O projeto permitirá, ainda, que empresários que tiverem interesse em oferecer capacitação a seus funcionários também possam contratar o FIES, com a mesma taxa de juros oferecida hoje, ou seja, de 3.4%.

A questão da definição do percentual mínimo de investimento da área foi um dos pontos polêmicos quando trataram do Plano Nacional de Educação – PNE. A meta indicada no projeto do Executivo é de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Os parlamentares da CEC, entre estes, a deputada Alice Portugal, defendem a aplicação de 10% do PIB, meta, aliás, já aprovada no PNE passado, vetada posteriormente por Fernando Henrique.

Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação – CONAE, que discutiu no ano passado as bases da atual proposta de PNE, propôs um investimento mínimo de 10% do PIB até o fim da década.

Na reunião, a presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou que o relator do projeto do PNE (que será analisado por uma Comissão Especial) deverá ser o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).