Senado sepulta carteira verde e amarela e impõe derrota a Bolsonaro
O Senado “peitou” o governo Jair Bolsonaro e decidiu não analisar a nefasta Medida Provisória 905/2019, conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo”. A MP retira direitos dos trabalhadores em plena crise econômica e em meio ao avanço do novo coronavírus.
Líder da Oposição naquela Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tinha apresentado uma questão de ordem para pedir a suspensão da análise da MP. O pedido, endossado por PDT, PSD, Cidadania e PP, foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo esses partidos, o Senado está reunido para discutir questões sobre a pandemia do coronavírus e a MP nada tem a ver com o assunto.
“Diante da manifestação de diversos líderes e da complexidade da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta sexta-feira a MP 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo”, informou a Agência Senado. Se não for votada até segunda-feira (20), a medida provisória perde a validade.
O MDB apoiou a questão de ordem, num indicativo de que os senadores não vão votar a questão nesta sexta (17). PSDB, Podemos e Pros também se manifestaram contra a votação da MP nesta sexta, enquanto o PSDB sugeriu que a medida fosse votada na próxima segunda.
Entre outras maldades, o Contrato Verde e Amarelo permite que empregadores não cumpram a legislação trabalhista ao contratar jovens sem experiência. A MP previa um contrato com duração de dois anos com poucos encargos trabalhistas e previdenciários patronais.
As centrais sindicais e a Oposição ao governo Bolsonaro denunciaram que a medida além de inconstitucional jogava a conta da crise apenas nas costas dos trabalhadores. Além disso, nos seis meses em que teve validade, a medida não estimulou a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade – ou seja, não cumpriu seu suposto objetivo.
O plano incluiria trabalhadores que recebessem um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020. Poderiam ser contratadas ainda pessoas com mais de 55 anos e desempregadas há mais de 12 meses, além de trabalhadores rurais.
O anúncio da suspensão da votação teve repercussão imediata na Câmara. Esta semana, parlamentares da Oposição conseguiram reduzir os danos da MP, mas defendiam que o tema não entrasse em votação por não ter relação com as ações de combate ao coronavírus.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a luta da Oposição na Câmara não foi em vão. “Repercutiu no Senado, que agora enterra a nefasta proposta do contrato verde e amarelo – uma vergonha que emprestava as cores da bandeira para massacrar o trabalhador. Derrota de Bolsonaro, vitória do país”, escreveu o parlamentar no Twitter.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também comemorou a decisão dos senadores e reiterou: “tem que caducar esse desastre”, em referência à possibilidade de votação na segunda.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a MP só beneficia os empregadores. Segundo a parlamentar, o “governo mente mais uma vez prometendo criar novos empregos, como disse na aprovação da Reforma da Previdência, mas a MP 905 altera a CLT e tira direito dos trabalhadores. Na prática, é a nova reforma trabalhista, que prejudica os mais fracos na cadeia produtiva. Tem que deixar caducar”, reforçou.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também comemorou a decisão e afirmou que “Bolsonaro tentou aprovar uma minirreforma trabalhista para prejudicar ainda mais os trabalhadores, mas não conseguiu”.