A Agência Brasil e demais canais da EBC cabe produzir e difundir informações de interesse público, como previsto na lei 11.652 de 2008. Sua autonomia em relação ao Executivo foi preservada até a interrupção inconstitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff. 

Para alterar o caráter da empresa, o governo Temer propôs no dia 23 de abril, durante reunião do conselho de administração da EBC, um “realinhamento da estratégia”. O colegiado que é composto pelo secretário de Comunicação da Presidência da República, Márcio de Freitas, e representantes de quatro ministérios. Único porta-voz dos servidores, Edvaldo Aparecido Cuaio se posicionou contra a modificação.

No texto encaminhado pelo Palácio do Planalto ao presidente da Agência Brasil, Laerte Rimoli, o governo descreve a necessidade de "adaptação processual e de plataforma para que a Agência Brasil passe a comunicar apenas notícias de Estado".

Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a iniciativa de Temer quer desmontar a comunicação pública, transformando a EBC em agência de notícias do Estado. “Querem fazer propaganda de Estado. Apenas falando bem do governo Temer, se conseguirem. Isso é algo que afronta a lei, porque ela dá o caráter público. Tem amparo inclusive na Constituição Federal”, destacou.

Os princípios da comunicação pública, que serviram de base para a regulamentação da Empresa Brasil de Comunicação, estão presentes no art. 223 da Constituição – que aponta a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de informação.

A coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, afirma que os movimentos sociais ligados a democratização da comunicação estão mobilizados para denunciar a intervenção do governo federal.

O desmonte da EBC iniciou com a extinção do Conselho Curador e a nomeação de Laerte Rimoli, para a presidência da Empresa. Além de não representar o caráter público da empresa, Rimoli é de confiança do presidente da República. Foi o primeiro passo para acabar com a independência na gestão da EBC. 

De acordo com a nota divulgada pelo FNDC, o documento do governo deixa claro o objetivo de transformar a EBC em uma assessoria de comunicação governamental. “O objetivo de Temer e seus aliados é sufocar o que ainda existe de conteúdo público produzido pela determinação e convicção do corpo de funcionários da empresa, e desta forma impedir a disseminação de informações que possam ser constrangedoras para o governo”, afirma o manifesto assinado por entidades nacionais, lideranças políticas e movimentos sociais.

Confira aqui o manifesto das entidades que defendem a preservação da EBC e a manutenção da comunicação pública. Governo Temer enterra comunicação pública, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)