Na terça-feira o plenário inicia seus trabalhos transformado em comissão geral para debater o Projeto de Lei que regulamenta os bingos e outros jogos de azar. À tarde, o plenário tem na pauta de votação três Projetos de Lei e mais cinco ratificações de acordos internacionais, em pauta definida mediante acordo de todos os líderes.

As votações do plenário se darão em sessões extraordinárias na tarde da terça-feira e na quarta-feira pela manhã.

O primeiro projetos de lei regulamenta o acesso a informações por parte dos cidadãos em órgãos públicos (o direito constitucional resguardado por habeas data); o segundo, um projeto de lei, trata do acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino;  e o terceiro uma lei complementar, que reduz a idade e o tempo de serviço do segurado da previdência social protador de deficiência.

Entre as cinco ratificações de acordos internacionais, o mais importante é o relativo ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas – UNASUL, celebrado em Brasília, em 2008.

As sete Medidas Provisórias que obstruem a votação de Projetos de Lei foram transferidas para a semana seguinte. Essa transferência foi decidida pela Presidência após acordo entre os líderes da base aliada e da oposição. As duas primeiras Medidas Provisórias são polêmicas, e tratam do reajuste de 2010 e 2011, respectivamente, do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Nas comissões

A semana curta prejudica os trabalhos das comissões. O único destaque é a audiência da Comissão de Relações Exteriores sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tendo como convidado o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, na quarta-feira pela manhã.

Veja mais detalhes na pauta da semana