A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (19) a proposta que transformaria o atual sistema eleitoral no “distritão”, em 2018, e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

A proposta vinha sendo discutida há meses, mas assim como nas últimas semanas, os parlamentares não chegaram a um consenso sobre a matéria. Mesmo assim, os líderes partidários decidiram colocar o texto em votação com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema, independentemente do resultado. A proposta teve apoio do PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Já PCdoB, PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, Pros, PSL, PPS, PHS, PV, PSol e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

De acordo com a líder da bancada comunista, deputada Alice Portugal (BA), a mudança do sistema eleitoral representaria o fim da política.

“Não existe um país democrático representativo do mundo que utilize este sistema. Logo, não poderia ser utilizado no Brasil em detrimento da garantia de um aperfeiçoamento democrático”, disse a parlamentar que sustenta o aprimoramento do sistema proporcional em vigor no país.

Fundo eleitoral

A sessão foi encerrada sem votação do trecho da PEC 77/03 que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas. A estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um projeto de lei, cuja tramitação é mais rápida.
A pressa se justifica pela necessidade de aprovar mudanças em tempo hábil para valer já em 2018. Para tanto, os parlamentares precisam concluir todas as votações até a primeira semana de outubro, um ano antes das eleições.
Cláusula de barreira e fim das coligações

Nesta quarta-feira (20), os partidos ainda tentarão avançar na votação da PEC 282/16, que cria uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso a recursos do fundo do partidário conforme o número de parlamentares eleitos. Essa proposta também põe fim às coligações. Depois de muitos acordos, a proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR) estabelece o fim das coligações após 2018.

O texto-base foi aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, mas os deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de alterações. Passada essa fase, a Câmara terá que votar a proposta em segundo turno e, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

*Com agências