Depois de muitos acordos, negociações e alterações no texto, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 concluiu a votação e aprovou o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR).

Com a apreciação dos destaques, o fim das coligações partidárias foi adiantado para 2018 por 18 votos a 11. A proposta ainda impõe regras como cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro do colegiado, lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto na PEC 77/03.

Na última reunião do colegiado, a relatora da PEC 282 anunciou alterações no texto para garantir o andamento da matéria. As mudanças flexibilizam pontos relativos à cláusula e às federações.

A partir das eleições de 2030, os partidos só terão acesso aos recursos do fundo partidário se atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. No entanto, foi reduzida de 18 para 15 a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove estados.

Também fica estabelecido que “no âmbito dos Estados e Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federação poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações”.

Mesmo apontando algumas críticas, Orlando Silva acredita que o resultado do relatório da PEC 282 seja positivo, principalmente por ser parte de uma extensa construção política.

“Foi feito um diálogo com líderes e representantes partidários durante meses. Nós conseguimos mitigar a cláusula de desempenho. Somos teoricamente contrários, mas topamos, porque, ao mesmo tempo em que os partidos ideológicos devem ser preservados, haverá uma racionalidade maior no processo político com partidos mais representativos. Criticamos o fim das coligações em 2018, mas ao menos construímos uma alternativa para agrupar forças, que são as federações partidárias”, argumenta.