A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, do senador Reguffe (sem partido-DF), que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente ficassem vagos.

Membro do colegiado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou o resultado. “Este foi um importante resultado. Agora, vamos ao Plenário enfrentar um debate para ver se conseguimos aprovar um calendário especial lá. Assim, conseguiremos votar logo este assunto no Senado”, explicou.

Agora, a inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em Plenário, a PEC segue para análise na Câmara.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apesar de a correlação de forças estar menos favorável na Câmara, o resultado do Senado reforça a luta pelas diretas. “As pessoas começam a duvidar da possibilidade de termos diretas. Mas a pressão das ruas é essencial para isso. Agora, o Senado pode nos permitir trazer para cá esse debate bem mais rápido, já que aqui está mais difícil”, disse a parlamentar.

Esta semana, a CCJ da Câmara não pautou a PEC 227/16 e não chegou a um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade do texto que prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da vice-Presidência da República até seis meses do término do mandato.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

No entanto, dado o golpe que permitiu a ocupação da cadeira presidencial por Temer, a luta nas ruas e no Parlamento por eleições diretas tem crescido.

“É fundamental que as ruas se levantem, se manifestem. Se esse eco preencher os espaços de poder, nós conseguiremos romper essa maioria artificial que Temer reuniu. Precisamos fazer que o projeto eleito pelo povo ganhe voz aqui dentro novamente”, defendeu a líder comunista na Câmara, Alice Portugal (BA).