A batalha no Parlamento para garantir eleições diretas continua esta semana. Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleição direta se a Presidência ficar vaga até seis meses antes do fim do mandato, no Senado, uma discussão similar avançou.

Na próxima quarta-feira (31), a CCJC daquela Casa deve votar a PEC 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato. Atualmente, a Constituição Federal prevê convocação até o meio do mandato presidencial (dois anos).

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), o resultado no Senado foi uma vitória. “Felizmente, o Senado garantiu uma data para colocar o tema em pauta. Vamos lutar pelas diretas para garantir o restabelecimento da democracia no Brasil, com voto popular”, disse.

Câmara

Enquanto isso, na Câmara, aliados de Temer impediram mais uma vez a discussão da PEC 227. Enquanto a Oposição tentava garantir a votação da proposta por meio de um requerimento com assinatura de um terço dos membros da CCJ, o que permitiria convocar uma reunião extraordinária com pauta única para votar a PEC, deputados da base, seguindo orientação do Palácio do Planalto, não aceitaram a convocação.

Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) credita à falta de votos o desespero da base para impedir a análise da PEC naquele colegiado. “Se eles tivessem maioria colocariam para votar. Aqui é só admissibilidade. Eles não querem que botem este item na pauta. Quem tem maioria não embarreira o debate desse jeito”, afirma Jandira Feghali (RJ).

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), o Planalto tenta obstruir a análise do tema por medo de perder. “Estão com medo de pautar as diretas. Se pautarem, estão com medo de perder. Eles não têm coragem de colocar o dedo no painel contra essa matéria”, diz.

Durante a discussão, o presidente da CCJC, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que não houve obstrução ou impedimento para que a proposta fosse apreciada. No entanto, ele disse que vai aguardar conversas do governo para depois definir uma possível data para pautar a PEC.

A Oposição, porém, reafirmou seu compromisso com a obstrução dos trabalhos da comissão até que a PEC das Diretas seja pautada.

“Nós retiramos a obstrução para garantir a votação da PEC 227. Quando fizemos isso, o governo apresento um kit obstrução para que nada fosse votado. Com isso, fica mais do que claro que é a bancada governista que obstrui a pauta da CCJ apenas para inviabilizar a votação da PEC que amplia o poder de eleições diretas em caso de vacância. É um medo do povo que não se justifica. Mas para a Oposição está claro, a CCJ só funciona se for para votar a PEC das Diretas”, diz o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).