A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. “A democracia do mandato representativo está em crise. Cada vez mais o eleitor não se sente representado por quem votou. A aprovação de um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução, dentro do relatório, facilitam o exercício da democracia direta no nosso país. Temos que favorecer todas as iniciativas que fortaleçam o exercício da cidadania”, destacou o deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão na Câmara, Rubens Junior (PCdoB).

Segundo o deputado, o relatório aprovado pela Comissão da Reforma Política também facilita os projetos de iniciativa popular. “Agora será ainda mais fácil dar entrada em um projeto neste modelo. Precisaremos de menos assinaturas e elas poderão ser eletrônicas. Isso vai facilitar a vida de todos os cidadãos que tiverem vontade de intervir no processo legislativo. Reforma política de verdade é aquela que traz o povo para participar diretamente”, reforçou Rubens Junior.

Na discussão sobre os mecanismos de democracia direta, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas por outros parlamentares. Ele retirou do texto dois parágrafos do artigo que trata dos projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas.

Rubens Junior defendeu a mudança. “Engessar a tramitação como, por exemplo, dizia o parágrafo oitavo (‘não haverá apresentação de emendas ao projeto de lei de iniciativa popular na fase de discussão em Plenário’), desconsidera como funciona a construção de maioria no Plenário. Às vezes, é em uma emenda que se constrói maioria e salva-se uma proposta”, explicou.

Outra alteração proposta pelo deputado maranhense e incluída por Candido foi a necessidade de apoio de 1/10 dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular. Se for a Câmara, 52 deputados; caso seja o Senado, 8 senadores.

Os outros dois relatórios parciais, que abordam temas mais polêmicos, serão analisados nos próximos dias. Foram marcadas reuniões para esta quinta-feira (4), às 10 horas, e na terça-feira da semana que vem (9), às 14h30, para votar novos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.