No dia 13 de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novo conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir do dia 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo transporte.

Seguindo as normas, a Latam informou nesta segunda-feira (6) que, até o final do ano, a primeira mala de 23kg despachada em voos domésticos – antes isenta de taxas – passará a custar R$ 50 aos passageiros. A segunda mala de mesmo peso custará R$ 80; e excesso de peso vai custar entre R$ 120 e R$ 200.

O fim da franquia que permite atualmente o transporte com até 23 kg de bagagem sem cobrança está sendo contestado na Câmara. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou um requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa, convocando a direção da Anac e de companhias aéreas para explicar o que está acontecendo.

“Não há o menor sentido em o consumidor pagar por algo a que ele tem direito atualmente. O preço das passagens aéreas já decolou há tempos. Atualmente até os lanches de bordo são cobrados! Qual o serviço extra que as companhias passariam a prestar para justificar uma nova cobrança?”, questiona o parlamentar. “Parece que no governo Temer a mala de maldades está realmente aberta”, acrescentou.

A empresa aérea GOL anunciou que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não despacharem bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro.

Já a Avianca Brasil informou que implementará as novas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado. Por meio de nota, a companhia afirmou que se compromete a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente. A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança em relação à franquia de bagagem despachada.

Com informações da Agência Brasil e Ascom Chico Lopes