O Programa Farmácia Popular assegura aos brasileiros medicamentos gratuitos de uso contínuo para o tratamento de dezenas de enfermidades. A extinção do programa irá destruir a política nacional de assistência farmacêutica, iniciada no governo do presidente Lula.

“Eu, única farmacêutica na Câmara, não posso me calar. Vão acabar com o Aqui tem Farmácia Popular, utilizado por 39 milhões de pessoas que usam medicamentos de uso contínuo, hipertensos, diabéticos, pessoas com doenças crônicas. Infelizmente o Brasil vê, a olhos nus, uma cascata de prejuízos em relação aos direitos sociais, em relação aos direitos trabalhistas, em relação à sua soberania, em relação à capacidade de investimento. E isso é a alma do golpe”, protestou Alice no Plenário.

Segundo matéria veiculada nesta quarta-feira (22), pelo Bol Notícias, o governo estuda extinguir as unidades próprias do Farmácia Popular, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com Estados e municípios para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas. O governo alega que o modelo de unidades próprias é dispendioso e pouco eficaz. A discussão sobre a medida será retomada no próximo mês.

O Programa Farmácia Popular obedece a um mandamento constitucional em que o Estado brasileiro reconhece os medicamentos como recursos indispensáveis à concretização do direito fundamental social à saúde, visando sobretudo: garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, ao menor custo possível; promover o uso racional dos medicamentos; e assegurar o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

Com a medida pretendida por Temer, os brasileiros usuários de medicamentos para osteoporose, rinite, asma, Parkinson, glaucoma, incontinência urinária, hipertensão, contraceptivos, insulina para diabetes, combate ao colesterol alto, dentre outros, deixarão de contar com os benefícios e enfrentarão maiores dificuldades para a aquisição em razão do alto custo dos medicamentos no Brasil. Para Alice, extinguir o Farmácia Popular como uma agressão desmedida à saúde dos mais pobres e estará aliançada às entidades da área contra tal medida do governo golpista.