“Fazer apologia à tortura é crime hediondo. O processo contra Jair Bolsonaro sendo arquivado pelo Conselho de Ética dá uma interpretação que fazer apologia à tortura é algo aceitável. Lamento profundamente que a gente tenha uma Câmara dos Deputados que não consegue ver seu papel de preservar minimamente os pilares, os alicerces e os valores democráticos desse país.” A fala da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), expressa a revolta com que a decisão tomada pelo Conselho de Ética na quarta-feira (9) foi recebida.

Por 11 votos a 1, os integrantes do colegiado rejeitaram o parecer do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que pedia o prosseguimento das investigações. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) respondia por apologia à tortura, após ter homenageado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em seu discurso durante a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. O militar comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar, e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações do órgão.

A “homenagem” motivou representação encaminhada pelo PV contra Bolsonaro no Conselho de Ética. Como o parecer de Monteiro foi rejeitado, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), designou novo relator para apresentar novo parecer. O escolhido, Marcos Rogério (DEM-RO), já havia apresentado voto em separado afirmando que não entrava no mérito da afirmação de Bolsonaro, mas do direito “à imunidade parlamentar para proferir suas opiniões no Parlamento”.

O parecer de Rogério foi acatado por nove votos favoráveis e um contrário, determinando o arquivamento da representação. “As falas [de Bolsonaro] foram feitas em Plenário no dia da admissibilidade do impeachment. Então, houve um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da atividade parlamentar. O parlamentar não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos diante do livre exercício de sua opinião e posição política”, argumentou Rogério.

* Com informações da Agência Brasil.