O Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), por 58 votos favoráveis e 13 contrários, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com mínimo de 308 votos favoráveis, para entrar em vigor.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a proposta do Senado é muito ruim. De acordo com o parlamentar, como o tema afeta, sobretudo, a eleição de deputados, deveria ter sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados e não no Senado.

“É uma restrição da democracia brasileira, da livre organização partidária e do funcionamento partidário. O STF já disse que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois agride a livre organização partidária e a oportunidade de todas as correntes políticas de disputarem o voto do eleitor. Insistir nisso não tem cabimento. Além disso, esses temas têm muito mais identidade com a Câmara. Seria mais natural iniciar essa discussão aqui. Não podemos permitir mais um novo fatiamento da reforma política”, alerta o parlamentar.

Após as eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a instalação de uma comissão especial para tratar da reforma política. De acordo com o relator no colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), esses temas também serão tratados pelos deputados – apesar de um acordo prévio ter estabelecido que assuntos constitucionais ficariam a cargo do Senado e apenas os infraconstitucionais seriam abordados na Câmara. Leia também: Reforma fatiada pode gerar ornitorrinco, alerta Orlando

De acordo com o texto aprovado no Senado, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora. Se entrar em vigor, a partir das eleições de 2018 os partidos deverão obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), esta proposta só reforça a crise de representatividade pela qual passa a política brasileira. De acordo com Luciana, a proposta do PCdoB é uma reforma política mais democrática e não restritiva, como a que se desenha no Senado.

“O que tem no Congresso Nacional não expressa a pluralidade brasileira. Uma reforma política precisa responder a isso e não pode acentuar a crise de representatividade na política. O pacote do Senado é conservador. Vai diminuir a representação para permanecer os partidos grandes em detrimento de legendas históricas, como o PCdoB, por exemplo. Defendemos uma reforma democrática, reafirmando o fim do financiamento nas campanhas e possibilitando que os partidos que têm programa possam estar no Parlamento. Por isso, vamos lutar contra essa cláusula de barreira”, afirma.