Na manhã de segunda-feira (10), Michel Temer seguiu defendendo de maneira ostensiva a proposta recessiva afirmando “nem pensar em plano B” e que pretende esperar primeiro o que vai acontecer na votação. “Achamos que vai ser perfeitamente possível aprovar. Só vamos pensar no plano A", disse, já contando com o apoio de parlamentares aliados.  

Deputados governistas conseguiram aprovar requerimento para dispensar o prazo de duas sessões necessárias ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), a chamada “quebra de interstício”. O objetivo é votar a matéria sem discutir o mérito. Apresentado por André Moura (PSC-SE), representante do governo golpista, o pedido foi assinado por líderes do PP, PROS, PSDB, DEM e PSC.

Parlamentares do PCdoB estão mobilizados para impedir este retrocesso. Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, os partidos de oposição manterão a obstrução em Plenário até que o texto seja retirado da pauta. "A PEC 241 viola cláusulas pétreas: autonomia dos poderes, o direito universal à saúde, educação. Essa é a PEC da exclusão, porque governo sem voto só pode fazer orçamento sem povo", denunciou.     

Em nota técnica enviada à Câmara, na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) destaca que o Executivo “fere a autonomia entre os poderes” e prejudica as atividades do Judiciário ao impor limite orçamentário com a PEC 241/16. Temer rebateu o órgão em tom ríspido. Em jantar com a base aliada para ajustar a votação do texto, Temer afirmou “não admitir” manifestações contrárias à proposta.  

De acordo com parlamentares presentes ao encontro, o mandatário do golpe disse que “qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido”. Sem citar diretamente o Ministério Público Federal (MPF), Temer acrescentou que quer entrar para a história como quem salvou o Brasil.

A PGR acentua que há clara “extrapolação do limite razoável” na proposta de emenda constitucional sobre o teto de gastos. Segundo o estudo dos procuradores, a limitação por 20 anos consiste em “medida grave”, podendo afetar, em especial, o Judiciário e demais instituições do sistema de Justiça e nesse alcance “minimizar os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Conforme o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida, "o que estão propondo é jogar na lata do lixo a nossa Constituição. Não se fala em taxar grandes fortunas neste país. Vai cortar creches, postos de saúde, Minha Casa, Minha Vida. Querem encerrar um ciclo de superação das desigualdades”.

O tema segue em debate no Plenário da Câmara e deve ser votado na tarde desta segunda-feira (10).