O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), a Medida Provisória 726/16, com a “reforma administrativa” proposta pelo governo interino de Michel Temer. A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. Apesar da redução das pastas, na prática, a reforma de Temer representa uma diminuição insignificante de cargos na Esplanada dos Ministérios, mas reflete o perfil do governo do peemedebista.

“É uma falácia dizer que o que está em discussão é o enxugamento da máquina pública. Já foi dito que este enxugamento corresponde a 15 ou 20 cargos. Na verdade, o que se pretende com esta medida provisória é colocar num patamar inferior políticas públicas essenciais para diminuir a desigualdade em nossa sociedade. Faz diferença termos um Ministério da Previdência, da Ciência e Tecnologia, das Mulheres, dos Direitos Humanos. Ao reduzir esses setores a secretarias, querem colocar de forma secundária as políticas e a proteção que oferecem. Não termos políticas de direitos humanos, por exemplo, num país de tantas desigualdades e violência é dizer para a sociedade que isso não tem a importância que tem a necessidade de ter. Acabar como o Ministério do Desenvolvimento Agrário é desconhecer, desrespeitar a agricultura familiar, que é aquela que bota comida na mesa da maioria dos brasileiros, e que garante ao homem do campo dignidade”, critica o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Os partidos de oposição acusaram o governo de fazer uma manobra durante a votação, pois impediu que emendas que pretendia recriam os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia fossem apreciadas.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tão grave quanto o proposto na medida é o fato dela ter sido feita por um governo provisório. “É muita petulância de um governo interino propor uma mudança tão profunda na máquina governamental.”

Para os comunistas, Temer não poderia fazer mudanças tão significativas enquanto o processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, não for concluído pelo Senado.

“Essa MP tem vício de origem. Como um governo provisório muda toda a estrutura do governo e ainda propõe uma PEC que vai influenciar a gestão dos próximos 20 anos? Essa medida provisória mostra bem a cara deste governo: atrasado, branco, masculino e machista”, protesta a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O texto segue ainda para deliberação no Senado.