A luta contra retrocessos na liberdade de expressão e o papel da mídia no processo de desconstrução da democracia. Estes foram os pontos centrais da cerimônia de renovação da Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular), nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados.

Na ocasião foi apresentada a agenda de atuação da Frente para 2016 e 2017. Os eixos centrais de atuação serão a defesa intransigente da comunicação pública, o combate à perseguição de blogueiros e ativistas de comunicação – que estão sofrendo com o cerceamento da liberdade de expressão – e a defesa da internet livre, aberta e neutra.

Este espaço no Legislativo serve, de acordo com Pedro Rafael Vilela, secretário executivo do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), para apresentar o posicionamento da sociedade civil em defesa de seus interesses. Promover audiências públicas, elaborar projetos de lei e atuar para que a participação e o interesse popular tenham influência nas decisões relativas ao setor de comunicação.

“A gente cria uma trincheira para resistir ao avanço de uma agenda conservadora em vários setores. Em tempos de golpe, na comunicação, percebemos que a censura se torna mais brutal. Temos visto a perseguição aos blogueiros”, denuncia Pedro. Para ele, fica evidente que o governo interino de Michel Temer tem natureza contrária aos veículos alternativos, pois “corta patrocínio e apoio para diversos meios independentes”.

A crescente falta de pluralidade de pensamento em favor dos oligopólios foi condenada pela deputada Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB e membro da Frentecom. “Nós não temos como demonstrar ideias diferentes que circulam na sociedade, sejam elas de caráter político, econômico, social, do comportamento ou do cotidiano”.

O Brasil tem, em pleno século XXI, como indicou Luciana, um modelo de comunicação com “total influência da iniciativa privada”. “Ela é quem determina o que você vê, ouve e lê. É inaceitável!”. A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema público, privado e estatal de comunicação, o que jamais foi cumprido por nenhum governo. “É antidemocrático!”, aponta a deputada.  

O evento que conduziu Jean Wyllys (PSol-RJ) à coordenação do colegiado reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil para reafirmar a necessidade de colocar a Frentecom em diálogo com outras frentes progressistas, que buscam assegurar direitos. “Um diálogo com vigor. É fundamental que essas frentes entrem em diálogo, porque os membros são praticamente os mesmos. Eu diria que, dos 513 deputados, cem, sendo muito otimista, se dividem nestas frentes”, afirmou Wyllys.

A Frentecom foi criada a partir do debate entre parlamentares e entidades da sociedade civil. Tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) e no Ministério das Comunicações.


Com Agências