A renegociação das dívidas dos estados pautou a reunião na Liderança da Minoria na tarde desta quarta-feira (6). O encontro entre o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC) e parlamentares de oposição ao governo interino de Michel Temer, no entanto, terminou sem acordo. De acordo com a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não foi possível construir um acordo sobre o mérito da matéria, pois é preciso ouvir ainda os governadores do Norte e do Nordeste, que estiveram em Brasília na quinta-feira (7), para tratar do tema. Um novo encontro acontecerá na próxima semana, quando a matéria poderá ser levada a Plenário.

O ponto de controvérsia é a contrapartida exigida dos estados para a adesão ao novo refinanciamento. Segundo Jandira, a proposta retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais e outros pontos.

“As contrapartidas postas são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde, educação”, critica.

Participaram do encontro a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os líderes do PT, Afonso Florence (BA), e do PDT, Damião Feliciano (PB), os deputados José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Angela Albino (PCdoB-SC), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Hiran da Silva (PP-RR).