Em mais um golpe contra movimentos sociais, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), pediu a retirada da urgência constitucional do projeto que estabelece procedimentos para apuração de mortes envolvendo a ação policial. Em entrevista à TV Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a posição do governo. “A retirada da urgência constitucional do projeto que versa sobre o fim dos autos de resistência revela o total desinteresse da gestão interina com os direitos humanos.”

A proposta foi enviada pela presidenta Dilma Rousseff em abril, com o pedido de urgência, que faz com que o Congresso Nacional seja obrigado a votá-lo em 45 dias. Caso não seja votado o projeto tranca a pauta, impedindo outras votações. “Essa é uma reivindicação histórica dos movimentos que lutam para garantir a defesa dos direitos humanos. Considero que é chegada a hora da Câmara dos Deputados, que debateu por anos essa matéria, votar o tema”, destacou Orlando Silva.

O objetivo é evitar a ausência de inquéritos. Quando há os chamados autos de resistência, o policial faz registro justificando o uso da violência que resulte em morte, alegando ter havido resistência por parte do suspeito.
Um dos autores de proposta semelhante à de Dilma (PL 4471/12), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou a decisão do interino Temer. "É uma decisão de um governo que não tem qualquer sensibilidade social. A polícia mata muito e essa letalidade é legitimada pelos autos de resistência”.

A proposta de Teixeira acaba com os autos de resistência e está pronta para a votação no Plenário da Câmara. Já o projeto do Executivo, agora sem a urgência constitucional, foi encaminhado para a análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da assessoria de comunicação de Orlando Silva e Agência Câmara.