Bolsonaro vira réu no Supremo por incitar estupro
Dono de currículo marcado por agressões, ofensas e declarações polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de moderar o tom para não cometer novos crimes. Nesta terça-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou o parlamentar. Agora, ele é réu em duas ações penais por incitação ao estupro e por ter ofendido a honra de colega.
“É um freio. Bolsonaro extrapolou todos os limites do exercício parlamentar de forma reiterada. Indica que a atividade parlamentar não é absoluta e deve respeitar a Constituição,” destaca o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).
Por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra Bolsonaro. Em 9 de dezembro de 2014, o parlamentar disse em Plenário que só não estupraria a petista, porque “ela não merece” por ser “muita feia” e porque “ela não faz seu tipo”. No jornal Zero Hora, ele reafirmou a declaração no dia seguinte.
“Finalmente, conseguimos imputar a ele alguma responsabilidade por vários crimes que vem cometendo. É defensor do estupro, do método da tortura, do golpe militar. É homofóbico. Muitas pessoas na Câmara são vítimas da violência de Jair Bolsonaro,” afirma a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).
Num ambiente em que o fascismo toma corpo e meio à cultura do estupro no país, a acusação chega em boa hora, avalia a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Espero que ajude nas consciências para todos na sociedade brasileira entenderem que nenhuma mulher merece ser estuprada. As mulheres precisam ser respeitadas, cidadãs sujeitas de direitos.”
A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) também comemorou a posição majoritária da Corte. "Nenhuma mulher merece ser estuprada ou ofendida por quem quer que seja e em nenhum lugar, inclusive no Plenário da Câmara. O STF reconheceu isso e julgará o deputado por sua reiterada postura contra a dignidade humana, em especial das mulheres".
Marco Aurélio diverge na votação
Para o relator dos dois processos no STF, ministro Luiz Fux, o parlamentar não está coberto pela imunidade criminal. O discurso de Bolsonaro poderia incentivar homens a praticar crimes contra mulheres em geral, tendo em vista a repercussão de suas falas na televisão e nas redes sociais. “Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, analisa Fux.
No julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir por entender que o caso envolve a briga entre dois deputados e está coberto pela imunidade parlamentar. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor de que Bolsonaro se torne réu. Já a defesa do acusado alegou legítima defesa em espaço coberto pela imunidade parlamentar.
