O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi um dos responsáveis por uma importante mudança no Projeto de Lei (PL) 4918/16, que cria regras para a nomeação de dirigentes de empresas estatais nos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência: a possibilidade de participação de dirigentes partidários e sindicalistas nesses cargos.

O relatório inicial proibia a nomeação de dirigentes partidários e sindicais a cargos em estatais. Dirigentes sindicais também não poderiam participar de conselhos de administração. Segundo o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a intenção era “limitar o uso político” das indicações de dirigentes dessas empresas. No entanto, depois das negociações feitas em Plenário, o relator mudou o texto e retirou as proibições desde que dirigentes sindicais e partidários não mantenham as funções durante o tempo em que ocuparem os cargos nas estatais.
Apesar da conquista, articulada pelo líder da Bancada Comunista, Daniel Almeida (BA), após reunião com membros do Comitê nacional de Defesa das Empresas Públicas, a legenda decidiu votar contra a proposta. 

“O projeto aprovado na Câmara evitou danos maiores previstos, como a criminalização e discriminação sindical na participação dos conselhos. A proposta que tinha chegado ao Congresso favorecia o mercado financeiro e fortalecia a iniciativa privada nas estatais, reduzindo o controle social. Trabalhamos muito para melhorar o projeto e reduzir ameaças, mas o PCdoB acabou votando contra porque o governo Temer não tem legitimidade. Não confiamos no interino”, explica Almeida.

A aprovação deste texto era considerada prioritária pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Na semana passada, Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão enquanto a Câmara dos Deputados não aprovasse a proposta.

Além deste projeto, o governo também quer aprovar uma proposta que cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de Previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana.
Com as mudanças no projeto, o texto agora volta ao Senado.