A semana será marcada por uma pauta pesada, mas atrapalhada pela obstrução da oposição, em protesto contra o regime de tramitação em urgência constitucional dos projetos do marco regulatório do Pré-sal.
O primeiro item é a continuação da votação da MP 465, que já teve aprovado seu Projeto de Lei de Conversão, mas tem pendente de apreciação nove destaques.

A MP 462, que volta do Senado com 22 emendas, deve entrar na pauta na quarta-feira, a depender do encaminhamento dos originais pelo Senado. O grande número de emendas do Senado à essa Medida Provisória se explica por ser o Projeto de Lei de Conversão à MP 462 o último em que a Mesa da Câmara aceitará a inclusão de matérias diversas do texto original. A maior parte das emendas são de interesse do Poder Executivo, mas especificamente, do Ministério da Fazenda. O grande número de emendas e a sua natureza – alterações relativas à administração tributária – devem dificultar os trabalhos do Plenário.

Ainda obstruindo a pauta, chegam à Ordem do Dia três Projetos de Lei em urgência constitucional: o Projeto de Lei que trata de novas regras de registro de instituições filantrópicas (PL das Filantrópicas); o que altera as regras do FIES, permitindo abatimento do saldo devedor mediante prestação de serviço junto ao Sistema Único de Saúde, e a emenda do Senado ao Projeto que altera a LDB, tratando de formação profissional dos professores. O PL das Filantrópicas, matéria antes já objeto de Medida Provisória que caducou, pode conter pontos polêmicos, apesar de contar agora com um texto substitutivo muito negociado.

A presença de Medidas Provisórias e de Projetos de Lei em urgência constitucional em obstrução reduz os tipos de proposições que poderão ser apreciadas em sessão extraordinária com pauta livre, apenas Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Decreto Legislativo (que ratificam acordos internacionais, por exemplo). Embora haja algumas Propostas de Emenda à Constituição bem cotadas na pauta, como a PEC dos Vereadores, sua efetiva apreciação não é certa, inclusive pela posição do Presidente da Casa, que já declarou sua objeção, no mérito, à proposição.

Nas Comissões
 
A atividade das comissões na semana, conta com poucos destaques. Na terça-feira, o destaque é a audiência na Comissão de Seguridade Social sobre o tema da situação dos aposentados no Brasil e as várias propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional sobre benefícios de aposentadoria da Previdência. Participam da audiência representantes de entidades sindicais e de aposentados.

Na quarta-feira, o destaque é para a audiência da Comissão de Agricultura sobre os assentamentos do MDA/Incra e sobre conflitos agrários no País, especialmente, no Estado do Pará. Essa audiência que contará com a presença de Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário; e Rolf Hackbard, Presidente do Incra, já sofreu vários adiamentos, contando agora com a presença confirmada das autoridades participantes.

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