O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (8) a recriação do mecanismo fiscal que permite ao governo federal desbloquear e realocar livremente recursos das receitas do Orçamento da União que, por determinação constitucional ou legal, são destinados a órgãos, fundos e despesas específicas. A chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) também sofreu alteração no tocante ao montante para ser usado livremente: passou de 20% para 30%, ou seja, para um terço dos recursos dessas receitas. A matéria aprovada, e que segue para apreciação no Senado, prevê ainda a retroatividade da DRU a 1º de janeiro de 2016 e sua vigência até o ano de 2023.

Para o PCdoB e demais partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, a prorrogação da DRU até 2023 será um “cheque em branco” ao governo golpista e vai retirar recursos da área social.

“Isto significa decidir pelo desmonte completo de todas as políticas sociais. Desta forma, alcançaremos a desvinculação de R$ 95 bilhões, o que corresponde a todo o Orçamento da Saúde. E pior, estamos estendendo essa desvinculação aos estados e municípios, levando às políticas de saúde, educação e a todas as áreas um corte absoluto nos recursos dos investimentos”, denuncia a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A matéria, no entanto, foi aprovada por 340 votos favoráveis e 96 contrários e segue para análise do Senado.